A respeito do lazer, assinale a alternativa correta.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.
Assinale, a seguir, a alternativa que, pela linguagem e pelas ideias, apresenta um texto pertencente ao movimento Barroco.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar.
Entretanto, tal prazo não poderá ser:
A Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976) determina que, ao final de cada exercício social, toda empresa elabore suas demonstrações financeiras. De acordo com essa legislação, assinale a opção que indica demonstração financeira estabelecida como obrigatória para todas as entidades.