Zeus celebrará um contrato de trabalho intermitente com a empresa de eventos Montagem Brilhante, para prestação de serviços de montador de stands. A empresa já possui um montador de stand com contrato típico de emprego celetista, Platão, cujo valor da hora de trabalho é de R$ 10,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor da hora de trabalho de Zeus
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou, na última semana de outubro, que a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano (2021) subiu de 8,4% para 9,1%. O INPC é a base da correção anual do salário-mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário-mínimo em 2022 também será maior que o estimado anteriormente e pode subir para
(G1. Disponível em: https://glo.bo/3oyzvTy. Acesso em 16.11.2021. Adaptado)
Natan, com 21 anos de idade, praticou, no dia 03 de fevereiro de
2020, crime de apropriação indébita simples. Considerando a pena
do delito e a primariedade técnica, já que apenas respondia outra
ação penal pela suposta prática de injúria racial, foi oferecida pelo
Ministério Público proposta de acordo de não persecução penal, que
foi aceita pelo agente e por sua defesa técnica.
Natan, 15 dias após o acordo, procura seu(sua) advogado(a) e
demonstra intenção de não cumprir as condições acordadas,
indagando sobre aspectos relacionadas ao prazo prescricional
aplicável ao Ministério Público para oferecimento da denúncia.
O(A) advogado(a) de Natan deverá esclarecer, sobre o tema, que
Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como
Considerando
