Questões de Concurso – Aprova Concursos

26611)

Q830347 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico de Contabilidade

O tributo que tem como um dos seus fatos geradores o exercício regular do poder de polícia é

a)
o imposto
b)
a taxa
c)
a contribuição de melhoria
d)
a contribuição parafiscal
e)
o empréstimo compulsório

26612)

Q851122 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico acerca do sistema de controle de constitucionalidade,

a) não cabe, no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade, a concessão de medida cautelar.
b) tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade como a Ação Declaratória de Constitucionalidade possuem caráter dúplice ou ambivalente.
c) os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão são os mesmos para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas não para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
d) enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade não admitem desistência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão admite a desistência a qualquer tempo.
e) confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional não possuem legitimidade para a propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

26613)

Q850275 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Em hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na respectiva audiência de conciliação. Nessa hipótese, homologado o acordo pelo juiz, haverá, pela legislação,

a)
renúncia ao direito de representação.
b)
falta de interesse processual.
c)
perda do direito de agir.
d)
perdão processual.
e)
atipicidade do fato.

26614)

Q850352 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor,

Assinale a alternativa em que o termo indicado exerça, no texto, função sintática distinta da das demais.

a) no Maranhão (linha 13)
b) empresa que pertence ao conglomerado do bilionário inglês Richard Branson (linha 7)
c) Richard Branson (linha 7)
d) a Virgin Galactic (linha 10)
e) cerca de R$ 2,4 milhões (linha 10)

26615)

Q830594 - FGV - 2022 - PM-AM - Aspirante da Policia Militar

Leia o texto a seguir:

Assinale a opção que indica corretamente a que acordo diplomático o texto se refere.

a) Tratado de Tordesilhas (1494).
b) Tratado de paz e Amizade (1648).
c) Tratado de Madri (1750).
d) Tratado de Paris (1763).
e) Tratado de Badajoz (1801).

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