Questões de Concurso – Aprova Concursos

25941)

Q836314 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

A citação com hora certa

a) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz nomear defensor dativo caso este não compareça à audiência.
b) será feita pelo oficial de justiça, após autorização judicial, quando o Juiz verificar que o réu se oculta para não ser citado.
c) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
d) será feita pelo oficial de justiça, quando este verificar que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência.
e) é inadmissível no processo penal, pois sua natureza não comporta a importação analógica do Código de Processo Civil.

25942)

Q836319 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Nos delitos de ação penal pública condicionada

a) a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendido.
b) o ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça a qualquer tempo antes da sentença.
c) a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público sem a instauração do inquérito policial, se a representação trouxer elementos suficientes à ação penal.
d) o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, desde que haja declaração escrita do ofendido.
e) o direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.

25943)

Q836321 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

O ramo da medicina legal que aborda temas subsidiários que sustentam e explicam certos institutos jurídicos nos quais o conhecimento médico e biológico faz-se necessário é denominado:

a) Medicina Legal Legislativa.
b) Medicina Legal Doutrinária.
c) Medicina Legal Pericial.
d) Medicina Legal Filosófica.
e) Medicina Legal Criminalística.

25944)

Q836333 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

No que se refere à imputabilidade e responsabilidade penal assinale a alternativa correta.

a) A imputabilidade total independe da necessidade da concorrência de fatores além dos praticados pelo autor para a efetivação do delito.
b) O indivíduo com transtorno mental, independente do tipo, é considerado inimputável quando comete um delito.
c) Sendo determinado inimputávavel, o autor de um crime poderá ser submetido a uma medida de segurança, que se assenta na periculosidade.
d) É considerado inimputável o indivíduo que comete um delito sob coação a que poderia resistir.
e) A incapacidade de resistência diante dos impulsos passionais é atenuante da imputabilidade penal.

25945)

Q836338 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Médico Legista

Um homem de 25 anos é encontrado em óbito em seu domicílio. No exame necroscópico, foi observado ao exame externo do cadáver uma ferida periumbilical medindo 3,0 cm de comprimento, de forma linear, com bordos regulares e afastados, fundo regular e ângulos agudos. No exame interno, observou-se hemoperitônio de grande volume em decorrência de lesão traumática da aorta. Nesta circunstância, qual seria a causa básica do óbito a ser indicada na Declaração de Óbito?

a) Homicídio culposo.
b) Lesão traumática da Aorta.
c) Ação perfurocortante.
d) Agressão por faca.
e) Choque hipovolêmico.

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