Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q836299 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o valor da internação em quatro vezes o preço. A fim de salvar-se, Carlos pagou o valor. Está-se diante de

a) lesão, que ocorre quando uma pessoa, em premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
b) negócio lícito, cujo preço é regulado pela lei da oferta e procura.
c) coação, que ocorre quando o negócio é celebrado sob fundado temor de dano iminente à pessoa do contratante ou de sua família.
d) estado de perigo, o qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
e) lesão, a qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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Q836302 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, provado o fato, o Juiz deverá

a) conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado proibitório, cominando a Nicolas pena pecuniária caso moleste a posse de Igor.
b) indeferir a petição inicial, porque, em tendo havido turbação, Igor deveria ter ajuizado ação de manutenção de posse, não de reintegração.
c) indeferir a petição inicial, porque o mero receio de turbação não confere direito à tutela possessória.
d) conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de manutenção de posse, não obstante tenha Igor ajuizado ação de reintegração de posse.
e) conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de reintegração de posse.

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Q836307 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se
existisse, tornaria sua ação em lícita”. A assertiva se refere a erro de

a) tipo indireto.
b) tipo permissivo.
c) proibição direto.
d) proibição indireto.
e) proibição de terceiro.

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Q836314 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

A citação com hora certa

a) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz nomear defensor dativo caso este não compareça à audiência.
b) será feita pelo oficial de justiça, após autorização judicial, quando o Juiz verificar que o réu se oculta para não ser citado.
c) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
d) será feita pelo oficial de justiça, quando este verificar que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência.
e) é inadmissível no processo penal, pois sua natureza não comporta a importação analógica do Código de Processo Civil.

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Q836319 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Nos delitos de ação penal pública condicionada

a) a denúncia será promovida pelo Ministério Público ou mediante queixa do ofendido.
b) o ofendido poderá se retratar da representação, desde que o faça a qualquer tempo antes da sentença.
c) a denúncia poderá ser oferecida pelo Ministério Público sem a instauração do inquérito policial, se a representação trouxer elementos suficientes à ação penal.
d) o direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, desde que haja declaração escrita do ofendido.
e) o direito de representação será extinto em caso de morte do ofendido.

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