Questões de Concurso – Aprova Concursos

25486)

Q838954 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Considerando o que dispõe a Portaria n.º 73/2001 com relação aos modelos de projetos e normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil, assinale a opção correta.

a)

Centro-dia caracteriza-se como um espaço de atendimento a idosos com limitações para a realização das atividades de vida diária, aos que necessitam de cuidados médico-sociais, bem como aos que convivem com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral no domicílio.
b)

Casa-lar é uma residência participativa que recebe idosos independentes com habilidades para a vida em grupo e integração na comunidade e com condições financeiras de arcar com o ônus de sua subsistência, podendo funcionar em casa residencial, desde que localizada dentro da malha urbana, com facilidade de acesso por transporte coletivo.
c)

As instituições de atendimento integral institucional destinam-se a pessoas idosas dependentes e independentes, podendo receber aquelas que necessitem de auxílio e de cuidados especializados, tais como as portadoras de deficiência física acentuada e de doença mental incapacitante.
d)

Residência temporária é um programa que oferece condições para que o idoso sem família, em situação de abandono, ou impossibilitado de conviver com ela, ou que tenha limitação para atividades da vida diária receba abrigo, atenção e cuidados de uma família cadastrada e capacitada para oferecer esse atendimento temporariamente.
e)

Centro de convivência é o espaço no formato de internação que, administrado necessariamente por organização não governamental, possibilita a convivência familiar do idoso e onde são desenvolvidas, planejadas e sistematizadas ações de atenção, de forma a elevar a qualidade de vida da pessoa idosa, promover a convivência social, a cidadania e a integração entre gerações.

25487)

Q838959 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor

I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade.
II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do produto.
III não entregar ao consumidor o termo de garantia preenchido de forma adequada, deixando de especificar o conteúdo de forma clara.

Assinale a opção correta.

a)

Apenas o item I está certo.
b)

Apenas o item II está certo.
c)

Apenas os itens I e III estão certos.
d)

Apenas os itens II e III estão certos.
e)

Todos os itens estão certos.

25488)

Q838961 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

São subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do vício de produto ou serviço

a)

os fornecedores de produtos de consumo não duráveis.
b)

as sociedades controladas.
c)

os profissionais liberais.
d)

as concessionárias de veículos.
e)

as sociedades consorciadas.

25489)

Q838966 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclui-se a de

a)

garantir os direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente.
b)

promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos.
c)

combater as desigualdades estruturais.
d)

garantir a igualdade na diversidade.
e)

promover os direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral.

25490)

Q838973 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado

a)

acultativo.
b)

autônomo.
c)

empregado.
d)

especial.
e)

contribuinte individual.

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