Questões de Concurso – Aprova Concursos

25491)

Q838978 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar que

a)

é constitucional a lei que disponha sobre direitos e vantagens dos Defensores Públicos cujo processo legislativo tenha se dado a partir de projeto de lei apresentado pelo chefe do Poder Executivo.
b)

é constitucional a previsão constante de Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função aos Defensores Públicos daquele Estado da federação.
c)

é inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que dispõe competir à Assembleia Legislativa do Estado processar e julgar Defensor Público-Geral do Estado nos crimes de responsabilidade.
d)

é inconstitucional proposta de emenda à Constituição Federal que disponha sobre a Defensoria Pública e cuja iniciativa do processo legislativo tenha competido a parlamentar federal.
e)

é constitucional a previsão legal que estabelece ser atribuição da Defensoria Pública a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo.

25492)

Q838980 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendimento à população carente. Adotou como fundamento a responsabilidade constitucional do Estado em prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é

a)

legítima, com fundamento no direito fundamental a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, caso em que não é possível arguir o princípio da reserva do possível.
b)

legítima, com fundamento na supremacia da dignidade da pessoa humana, caso em que não é possível arguir o princípio da reserva do possível.
c)

ilegítima, ante os princípios da separação dos poderes e da reserva do possível.
d)

ilegítima, ante a autonomia da Defensoria Pública, caso em que não é possível o Poder Judiciário interferir nas suas questões internas.
e)

legítima, com fundamento na supremacia da dignidade da pessoa humana, mas é possível arguir o princípio da reserva do possível desde que fique comprovada a falta de recursos públicos no orçamento anual.

25493)

Q838985 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

Por meio de seu texto, a autora critica

a) o senso comum.
b) a indústria cultural.
c) os padrões sociais.
d) as opiniões genéricas.
e) o ideal conservador.

25494)

Q838992 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

Do enunciado Me sinto um lixo quando percebo que não consigo valorizar todas as vitórias profissionais e emocionais que tive nos últimos anos e fico à espera de um corpo, um carro, uma roupa e um penteado para ser feliz. E eu sei que muitas das pessoas que lerão este texto também se sentem, sejam elas mulheres ou homens ou sem gênero. (linhas 53 a 57), entende-se que é comum

a) a supervalorização de bens materiais.
b) a frustração diante de exigências do mercado.
c) o sentimento de insatisfação sexual.
d) a busca daquilo que ainda não se conquistou.
e) o descontentamento com o próprio corpo.

25495)

Q838997 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 1 a 20.

Em Quanto maiores os nossos avanços na ocupação de espaços para os quais fomos historicamente excluídas, maiores são as exigências de beleza expostas nas capas de revistas, nas novelas, nos filmes (linhas 39 a 41), a autora empregou inadequadamente um/uma

a) verbo.
b) pronome.
c) adjetivo.
d) advérbio.
e) preposição.

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