“A hipótese que é aqui sugerida como uma substituta para as teorias convencionais é a de que a criminalidade de colarinho branco, assim como outras criminalidades, é aprendida; ela é aprendida através da comunicação direta ou indireta com aqueles que já praticaram o comportamento criminoso; e aqueles que aprendem o comportamento criminoso são segregados de contatos frequentes e íntimos com o comportamento de respeito às leis. Se uma pessoa irá se tornar criminosa ou não isso depende fundamentalmente da frequência e intimidade de seus contatos com dois tipos de comportamentos.”
SUTHERLAND, Edwin H. White-collar criminality. American Sociological Review, v. 5, number 1, February, 1940.
Sutherland, em 1940, propôs a expressão “White-collar crime” para os crimes praticados por pessoas respeitáveis e com status social elevado. Esse conceito foi formulado tendo como pressuposto as ideias expostas na teoria
Após uma discussão com Bruno, Rubens resolve adquirir um revólver para matá-lo. Com animus necandi, Rubens vai até a casa em que Bruno reside e, munido do revólver, efetua disparos de arma de fogo em sua direção. Os disparos atingem Bruno, que morre imediatamente. Todavia, em virtude de imprudência, os disparos também atingem o filho de Bruno, César, que sofre lesões corporais.
Diante dessa situação hipotética e considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, Rubens deverá responder por
João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constatando que o seu registro de cautela estava vencido.
Nessa situação hipotética, João
Considere a seguinte situação hipotética:
Ângelo, primário e com bons antecedentes, foi condenado pela prática do crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Nesse caso, para que progrida de regime, além de boa conduta carcerária, será necessário o cumprimento de
“Emerge da crescente valorização dos princípios constitucionais o farol que guia a hermenêutica do direito privado, nesta reviravolta que pôde ser alcunhada de Virada de Copérnico. Esta Virada tem sido objeto de constantes debates no Supremo Tribunal Federal.”
FACHIN, Luiz Edson. OPINIÃO: Código Civil: vinte anos depois, regras e princípios atestam resiliência. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-10/luiz-edson-fachin-codigo-civil-vinte-anos-depois. Acesso em 10 jan. 2022.
Assinale a alternativa correta de acordo com as teses de repercussão geral na jurisprudência do STF.
