Sérgio é assistente técnico-administrativo do MPBA e trabalha no setor que avalia petições realizadas ao MPBA e as classifica em “procedentes” e “improcedentes”. Certo dia, ele constatou que 15% das petições avaliadas eram improcedentes e que o total de petições procedentes superava em 42 unidades as improcedentes. De acordo com essas informações, o total de petições que Sérgio avaliou nesse dia pertence a qual dos intervalos a seguir?
Acerca do habeas corpus e das disposições constitucionais
aplicáveis ao direito processual penal, julgue os itens
que se seguem.
Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão
automática em segunda instância nos crimes hediondos.
O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação pelo próprio impedido ou pela autoridade a quem se destina a alegação, ficando o integrante da comissão proibido de atuar no processo. Consoante à Lei Estadual nº 12.209/2011 (que regula o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia), NÃO configura hipótese de impedimento para atuação em processo administrativo o servidor ou autoridade que
Considerando os elementos linguísticos utilizados na construção do texto, pode-se afirmar que se trata de um texto:
A legislação tributária brasileira prevê o depósito do montante integral do tributo e sua consignação em pagamento.
Assinale a opção que indica as diferenças entre essas modalidades.
