Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.
A Lei de Murphy é uma máxima bem-humorada que diz, de maneira séria, que os gerentes devem controlar continuamente, ou seja, verificar se as atividades e os processos da empresa estão acontecendo conforme planejado. De acordo com tal normativa, tudo o que tiver errado vai dar errado. Ela lembra os gerentes de estarem sempre alertas para possíveis problemas, porque mesmo que o sistema administrativo aparente estar funcionando bem, ele pode estar se desmatelando por baixo da superfície. Podemos afirmar que o processo de controle é apresentado em ordem nas seguintes etapas:
“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:
Dentre as formas verbais e modos empregados no primeiro parágrafo, pertence ao modo subjuntivo apenas a forma vista em:
