Leia abaixo o parágrafo 4º do artigo 125 da Constituição Federal de 1988:
Art. 125. § 4º Compete à Justiça ______ estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do ______ quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a ______ do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Acesso em 25 ago.2023.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
As ações dos movimentos sociais podem influenciar na dinâmica e funcionamento da sociedade, atuando para manter ou alterar a ordem social vigente. Tais condutas podem se direcionar, por exemplo, às formas de atuação dos governos e a maneira como estes representam os seus interesses. Nessa perspectiva, podemos citar o impeachment de Fernando Collor de Mello, ocorrido no ano de 1992.
Entre as ações coletivas contra o governo Collor está a mobilização política e civil de um importante movimento social da época, denominado:
Segundo a Lei de Proteção de Dados a
disciplina da proteção de dados pessoais tem
como fundamentos listados abaixo. Assinale a
alternativa que não apresenta um destes
fundamentos.
No dia 01/01/2017, uma empresa adquiriu, à vista, um equipamento pelo valor de R$ 26.000.000,00 e incorreu em gastos necessários de instalação no valor total de R$ 4.000.000,00. A empresa definiu que a vida útil do equipamento é de 8 anos e, no final deste prazo de utilização, o equipamento poderá ser vendido por R$ 4.000.000,00.
A empresa utiliza um imóvel alugado e, por condições contratuais, deverá devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu no início do contrato de aluguel. No final do 8o ano, a empresa estimou que, para fazer a desmontagem, remover a máquina e reestruturar o imóvel para as condições originais, incorrerá em gastos no valor de R$ 2.000.000,00. A taxa acumulada de juros projetada para os próximos 8 anos é 25% e a empresa utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação.
O valor da Despesa de Depreciação apresentada na Demonstração do Resultado do ano de 2017 e o valor contábil do equipamento evidenciado no Balanço Patrimonial em 31/12/2017 foram, em reais, respectivamente:
Assinale a alternativa que apresenta apenas contas patrimoniais.