Q870128 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

Acerca do disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um instrumento de cooperação institucional.

a) Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal
b) Fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos
c) Delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos em lei
d) Consórcios públicos, nos termos da legislação em vigor
e) Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, que em nenhuma hipótese poderão ser firmados por prazo indeterminado

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Direito Ambiental