Questões de Concurso – Aprova Concursos

20216)

Q865252 - IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo

Uma das funções administrativas é o planejamento, quanto à classificação dos planos pela amplitude, podem
ser planos estratégicos ou operacionais. Os planos estratégicos se aplicam à organização como um todo,
estabelecendo seus objetivos globais e posicionando-a em termos do ambiente. Já os planos operacionais
especificam os detalhes de como devem ser alcançados os objetivos organizacionais globais.

Errado
Certo

20217)

Q871665 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considerando as características qualitativas da informação contábil estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que indica a qualidade que reforça a importância de a informação ser apresentada a tempo de influenciar as decisões dos usuários.

a) Relevância, pois exige que a informação contábil tenha a capacidade de fazer diferença nas decisões dos usuários.
b) Confiabilidade, pois garante que a informação contábil reflete fielmente os eventos que pretende representar.
c) Tempestividade, já que determina que a informação deve ser disponibilizada prontamente para influenciar as decisões dos usuários.
d) Comparabilidade, por possibilitar que os usuários identifiquem e compreendam semelhanças e diferenças entre períodos contábeis.
e) Compreensibilidade, que exige a classificação e apresentação clara da informação contábil

20218)

Q871677 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A Administração Pública é o braço executor das políticas estabelecidas pelo Estado, desempenhando um papel crucial na promoção do bem-estar social, na garantia dos direitos dos cidadãos e no desenvolvimento econômico. Para assegurar que essa função seja exercida de maneira eficiente, transparente e em conformidade com os valores democráticos, são estabelecidos diversos princípios básicos que orientam a atuação dos agentes públicos. Com base no art. 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma assertiva a respeito do princípio da moralidade:

a) Tem-se que, pelo princípio da moralidade, todas as ações administrativas devem ser fundamentadas em normas jurídicas previamente estabelecidas, garantindo assim a previsibilidade e a segurança, jurídica nas relações entre o Estado e os cidadãos.
b) Conforme o princípio da moralidade, todos os cidadãos devem ser tratados de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações injustificadas. Os agentes públicos devem pautar sua conduta pelo interesse público, agindo de maneira imparcial e objetiva, sem considerar características pessoais, como raça, religião ou posição social, na tomada de decisões.
c) Os agentes públicos devem agir com honestidade, probidade, integridade e transparência em todas as suas atividades, evitando qualquer forma de corrupção, nepotismo ou desvio de recursos públicos, uma vez que a atuação do Estado seja pautada por princípios éticos e valores morais.
d) A moralidade refere-se à obrigação de tornar públicas todas as informações relacionadas às atividades e decisões da administração pública. Isso inclui a divulgação de atos administrativos, gastos públicos, contratos, licitações e demais documentos de interesse coletivo. A transparência é essencial para promover a accountability(prestação de contas) e garantir a participação dos cidadãos na gestão pública
e) A moralidade é um princípio que visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira racional e eficaz na consecução dos objetivos estabelecidos pelo Estado. Os órgãos e entidades públicas devem buscar constantemente a otimização dos processos administrativos, a redução de desperdícios e a obtenção de resultados satisfatórios com o menor custo possível.

20219)

Q871672 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Nos termos do Decreto n.º 14.635/2011, do Município de Belo Horizonte, que institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Pública, são deveres dos Agentes Públicos municipais, EXCETO:

a) Resguardar, em sua conduta pessoal, a integridade, a honra e a dignidade de sua função pública, agindo em harmonia com os compromissos éticos assumidos neste Código e os valores institucionais.
b) Representar imediatamente à chefia competente todo e qualquer ato ou fato que seja contrário ao interesse público, prejudicial à Administração ou à sua missão institucional, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo, emprego ou função.
c) tratar autoridades, colegas de trabalho, superiores, subordinados e demais pessoas com quem se relacionar em função do trabalho, com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, inclusive quanto às possíveis limitações pessoais.
d) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, admitindo-se tratamento diferenciado em razão de tendência política ou posição social.
e) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

20220)

Q871660 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considerando uma isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) concedida a um grupo de proprietários de terras que desenvolvem atividades de conservação ambiental. A isenção foi concedida por prazo certo e sob condições específicas relacionadas à preservação ambiental. Entretanto, uma nova legislação alterou o quadro de atividades passíveis de isenção do ITR. Em relação à isenção concedida anteriormente, assinale a alternativa que CORRETAMENTE reflete o tratamento dessa isenção diante da nova legislação, conforme o Código Tributário Nacional.

a) A isenção original mantém-se válida até o fim do prazo estabelecido, mesmo diante da nova legislação, desde que as condições originais de conservação ambiental sejam cumpridas.
b) A nova legislação revoga automaticamente todas as isenções anteriores, e as isenções anteriores devem ser reavaliadas de acordo com os novos critérios
c) A alteração legislativa não tem efeito sobre isenções por prazo determinado e sob condições específicas, a menos que haja revogação expressa.
d) Mesmo com a nova legislação, a isenção anterior pode ser estendida indefinidamente, a critério da autoridade fiscal, se as práticas de conservação ambiental permanecerem.
e) A isenção concedida anteriormente será automaticamente ajustada para se alinhar aos novos critérios estabelecidos pela nova legislação tributária.

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