Questões de Concurso – Aprova Concursos

18416)

Q870187 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade da pessoa jurídica.

a) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato
b) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade
c) No caso de lesão ao meio ambiente, não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, por falta de previsão legal
d) Mesmo que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente, não é possível a desconsideração da personalidade jurídica se não houver comprovação de dano ao erário
e) As pessoas jurídicas apenas podem ser responsabilizadas administrativamente, não sendo possível sua responsabilidade penal

18417)

Q870125 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo serão objeto de registro eletrônico. Acerca do registro eletrônico, as disposições do mencionado decreto e suas alterações recentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O registro eletrônico de caráter declaratório constitui-se em cadastro obrigatório da atividade e estabelecerá, sempre que se fizer necessário, instruções para o atendimento da legislação aplicável ao respectivo tipo de atividade ou empreendimento, inclusive quanto aos parâmetros ambientais a serem observados.

( ) O prazo de validade do registro eletrônico será de, no mínimo, 5 (cinco) anos, a critério da autoridade ambiental.

( ) O prazo de validade do registro eletrônico poderá ser reduzido a critério da autoridade ambiental em situações específicas para se compatibilizar com a natureza da atividade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V
b) V - F - V
c) F - F - V
d) V - V - F
e) F - V - F

18418)

Q870118 - IBFC - 2023 - SEMAD - GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária,

Com relação ao disposto no Código Florestal de Goiás (Lei Estadual nº 18.104/2013), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos previstos no mencionado diploma legal.

a) Recuperar e conservar as formações vegetais
b) Conservar e proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos ambientais
c) Organizar e elaborar programas para incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisas florestais com espécies nativas, mas não as exóticas
d) Assegurar, disciplinar e controlar a exploração, a utilização e o consumo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa
e) Mitigar e disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa

18419)

Q870000 - IBFC - 2023 - CBM-PB - Soldado Bombeiro Militar,

A Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. A respeito desta normativa, assinale a alternativa correta.

a) O crime de roubo tentado e circunstanciado pelo emprego de arma de fogo não é considerado hediondo
b) O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é considerado hediondo
c) O crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo
d) O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado hediondo
e) O crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é insuscetível de fiança e liberdade provisória

18420)

Q860753 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

A decisão liminar de um juiz que permitiu aos psicólogos oferecerem tratamento contra a homossexualidade e o projeto apresentado na Câmara dos Deputados, visando
regulamentar a “cura gay”, promovem uma regressão ao pensamento lombrosiano de que o diferente do tradicional, na opção sexual, é visto como um doente ou, na expressão utilizada à época, como pederasta.

É correto afirmar que, diante desse panorama excludente e totalmente preconceituoso, surge o fenômeno da Criminologia

a) anti-homofóbica.
b) de gênero.
c) contemporânea.
d) LGBTQIAPN+.
e) Queer.

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