Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q871673 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Sahid Maluf (MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p.19) entende que “o Estado não é apenas um sistema geral de normas, como pretendem as correntes monistas, nem um fenômeno puramente sociológico, como sustentam as correntes pluralísticas. É uma realidade cultural constituída historicamente em virtude da própria natureza social do homem, que encontra a sua integração no ordenamento jurídico”. Com base no pensamento do referido autor, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que indica CORRETAMENTE a concepção institucional do Estado baseada no culturalismo:

a) A Teoria do Monismo Jurídico, preconizada por Hegel, Hobbes e Bodin, desenvolvida por Austin e Rudolf von Ihering, segundo a qual o Estado e o Direito se confundem em uma só realidade.
b) A Teoria Dualística, idealizada por Gierkg e Gurvitch, para a qual a função do Estado é unicamente positivar o Direito, ou seja, traduzir em normas escritas os princípios que se firmam na consciência social.
c) A Teoria Pluralística, que sustenta que o Estado e o Direito são duas realidades distintas, independentes e inconfundíveis, desenvolvida por Léon Duguit.
d) A Teoria Tridimensional do Estado e do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, para quem fato, valor e norma são os três elementos integrantes do Estado como realidade sócio-ética-jurídica
e) A Teoria do Paralelismo, defendida por Giorgio Del Vecchio, para quem o Estado e o Direito são realidades distintas, porém necessariamente interdependentes.

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Q871666 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Analisando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a qualidade da informação contábil que assegura que a informação represente fielmente os fenômenos que se propõe retratar.

a) Compreensibilidade, assegurando que a informação contábil seja facilmente entendida pelos usuários.
b) Relevância, requerendo que a informação contábil tenha aplicação prática para as decisões dos usuários.
c) Comparabilidade, permitindo a análise entre diferentes conjuntos de dados contábeis.
d) Verificabilidade, que dá credibilidade à informação contábil pela sua capacidade de ser confirmada e concordada por observadores independentes.
e) Confiabilidade, que garante a exatidão absoluta e a objetividade total da informação contábil apresentada.

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Q871661 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Considerando o arcabouço legal que orienta a classificação das despesas na execução orçamentária brasileira, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca das despesas correntes conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.

a) Despesas de custeio referem-se exclusivamente às despesas com pessoal e encargos sociais do ente público.
b) Transferências correntes englobam, dentre outras, as subvenções concedidas, não necessitando de contrapartida direta em bens ou serviços.
c) Investimentos abrangem somente a execução de obras sem a inclusão dos gastos relativos à aquisição de equipamentos.
d) Inversões financeiras contemplam apenas as aquisições de imóveis ou bens de capital já em utilização pela administração pública.
e) Transferências de capital são limitadas às operações que resultem na amortização da dívida pública, excluindo-se as concessões de empréstimos ou financiamentos por parte do ente público.

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Q871659 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A legislação tributária de um determinado município introduziu uma isenção de IPTU para imóveis localizados em uma área específica, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento regional. A isenção foi concedida com base em critérios específicos de localização e uso do imóvel. A autoridade fiscal municipal, contudo, argumenta que tal isenção deve ser extensiva a tributos correlatos, não previstos na lei que concedeu a isenção. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE expõe a posição mais alinhada ao Código Tributário Nacional sobre a extensividade da isenção em questão.

a) A isenção deve ser aplicada de maneira extensiva, abrangendo outros tributos não mencionados na lei, em função da finalidade do desenvolvimento regional.
b) A isenção é restrita e não pode ser estendida a tributos instituídos após sua concessão ou a outros tributos não especificados na lei.
c) A extensão da isenção para tributos correlatos éuma prerrogativa da autoridade fiscal, desde que haja interpretação razoável e benéfica ao contribuinte.
d) O município tem a liberdade de aplicar a isenção a tributos correlatos através de decreto do poder executivo municipal, independentemente de previsão legal.
e) A isenção será estendida se houver previsão contratual entre o município e o contribuinte, mesmo na ausência de uma lei específica.

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Q871700 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

A teoria quantitativa da moeda sugere que o nível de preços é diretamente proporcional à quantidade de moeda em circulação. Baseando-se nesse princípio, assinale como uma política de expansão monetária, onde o banco central imprime mais dinheiro, afeta tipicamente a economia a curto prazo.

a) Aumenta a inflação e reduz o valor real da moeda, sem efeitos significativos sobre o crescimento econômico.
b) Reduz a inflação e aumenta a capacidade de poupança dos indivíduos, estimulando o investimento.
c) Aumenta tanto a inflação quanto o crescimento econômico, por meio do efeito multiplicador sobre o consumo e o investimento.
d) Diminui tanto a inflação quanto a taxa de desemprego, promovendo estabilidade econômica e crescimento.
e) Não tem impacto sobre a inflação ou o crescimento econômico, pois os ajustes de preços neutralizam o aumento da oferta de moeda.

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