Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q860748 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

A chamada associação diferencial trata-se de uma teoria de criminologia desenvolvida pelo americano Edwin H. Sutherland que propõe que o comportamento criminoso de indivíduo tem sua gênese pela aprendizagem com contato com padrões de comportamento favoráveis à violação da lei em sobreposição aos contatos contrários à violação da lei. É correto afirmar que se trata de associação diferencial a criminalidade

a) de massa.
b) organizada.
c) comportamental.
d) social.
e) crítica.

14587)

Q860274 - FGV - 2023 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXXVIII - Primeira Fase

Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.

a) Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
b) Durante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
c) Após dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
d) Após dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.

14588)

Q860743 - VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador

É correto afirmar que o método principal da criminologia é

a) o dogmático, predominando o estudo das normas jurídicas, partindo-se do plano geral da lei para incidência específica no caso concreto.
b) o empírico, predominando o estudo das normas jurídicas, partindo-se do plano geral da lei para incidência específica no caso concreto.
c) o dogmático, em que se destacam a experiência, a indução, a observação e a análise social.
d) o empírico, em que se destacam a experiência, a indução, a observação e a análise social.
e) o jurídico, em que se destacam a experiência, a indução, a observação e a análise social.

14589)

Q871663 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

Em relação à Lei N.º 4.320, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, analise as afirmações sobre as subvenções sociais e econômicas e assinale a alternativa que apresenta os elementos CORRETOS que devem pautar a concessão de subvenções sociais

a) O valor das subvenções sociais pode ser calculado com base na eficiência dos serviços prestados, sem considerar as possibilidades financeiras da entidade beneficiada.
b) A concessão de subvenções sociais depende da análise de custo-benefício das atividades desenvolvidas pela entidade beneficiada, sem necessidade de observar os padrões mínimos de eficiência.
c) As subvenções sociais são alocadas com o intuito de cobrir integralmente os custos das entidades beneficiadas, sem a necessidade de comprovação dos serviços prestados.
d) A efetividade dos serviços prestados pela entidade beneficiada com subvenções sociais não necessita ser comprovada por órgãos de fiscalização para a continuidade da ajuda financeira.
e) A prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional por entidades privadas com apoio de subvenções sociais deve revelar-se mais econômica que a oferta direta desses serviços pelo setor público.

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Q871656 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Agente Fazendário

O âmbito do Direito Tributário, um projeto de lei complementar foi apresentado com a finalidade de instituir um novo tributo, cujo fato gerador seria a prestação de um serviço público específico, mas sem prever qualquer hipótese de diferenciar contribuintes em situações equivalentes.

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica o princípio tributário que está sendo potencialmente comprometido por tal projeto de lei.

a) Princípio da Anterioridade, pois altera o fato gerador de um tributo existente.
b) Princípio da Vedação do Confisco, ao instituir tributo sem prever tratamento diferenciado.
c) Princípio da Legalidade, por falta de previsão de tratamento desigual para contribuintes desiguais.
d) Princípio da Igualdade Tributária, ao não diferenciar contribuintes em situação equivalente.
e) Princípio da Capacidade Contributiva, pois não considera a heterogeneidade das situações econômicas dos contribuintes.

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