A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 71, estabelece que o controle externo das contas públicas será realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Assinale a opção que indica uma competência do TCU.
De acordo com a NBC TSP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, normalmente, todos os itens de receita e de despesa reconhecidos no período contábil são incluídos no resultado.
Porém, em algumas circunstâncias, itens específicos podem ser excluídos do resultado do período corrente.
Entre esses itens estão ganhos e perdas específicos provenientes
Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão competente para aprovar, anualmente, a programação financeira de desembolso do Tribunal.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Pedro concluiu corretamente que o processo deveria ser encaminhado
A análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats), ou em português, Pontos Fortes, Pontos Fracos, Oportunidades e Ameaças, é uma ferramenta fundamental para análise de ambiente.
Assinale a opção que compreende uma área de domínio quando a empresa possui pontos fortes e o ambiente impõe oportunidades.
O Presidente da República almeja apresentar ao Poder Legislativo um projeto de lei sobre cidadania, além de obter rapidamente a sua aprovação. Com isso, quer cumprir uma promessa realizada durante sua campanha eleitoral. Por essa razão, consulta o Advogado-Geral da União para saber qual é a correta orientação constitucional a ser observada para a concretização do seu objetivo.
Com base na situação hipotética narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica, corretamente, a resposta apresentada pelo Advogado-Geral da União.