Questões de Concurso – Aprova Concursos

13026)

Q868010 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

Sebastião, advogado, celebrou contrato de mandato com o cliente Amir, para representá-lo extrajudicialmente, tendo realizado diligências em prol da resolução do imbróglio.
Desde a celebração do mandato, passaram-se mais de 20 (vinte) anos, mas as atividades para as quais Amir contratou Sebastião, por sua própria natureza, se protraíram no tempo, sendo ainda necessárias a Amir.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
O mandato extinguiu-se pelo decurso do tempo, salvo se previsto prazo diverso no respectivo instrumento.
b)
O mandato extinguiu-se pelo decurso do tempo, sendo vedada a previsão de prazo diverso no respectivo instrumento.
c)
O mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, salvo se foi consignado prazo no respectivo instrumento.
d)
O mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, sendo vedada a estipulação de prazo no respectivo instrumento.

13027)

Q873836 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo - Jurídica

O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de Maria, ordenadora de despesas em determinado ente da Administração Pública indireta sujeito à sua fiscalização, constatou o desvio de recursos públicos. Por tal razão, as contas foram rejeitadas, foi aplicada a sanção de multa a Maria e imputado o débito correspondente.
Considerando os balizamentos constitucionais afetos a essa temática, e os efeitos da decisão do Tribunal de Contas, é correto afirmar que.

a) em razão da natureza do ilícito praticado, é imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada nessa decisão.
b) a decisão do Tribunal de Contas, no exercício de sua competência constitucional, forma um título executivo judicial.
c) como a decisão analisou as contas, não julgando Maria pelo ilícito praticado, é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário.
d) a imputação de débito é incompatível com a decisão de rejeição das contas, devendo ser objeto de processo autônomo, o que retira a eficácia do título.
e) caso não haja o adimplemento voluntário do dever de ressarcir o erário, a decisão deve ser inscrita em dívida ativa, não havendo prazo limite para a sua cobrança.

13028)

Q873684 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo,

Entre as opções a seguir, assinale aquela que mostra o acento grave indicativo da crase num contexto em que seu uso é optativo.

a) Quanto mais felizes somos, menos atenção prestamos à nossa felicidade.
b) De todos os caminhos que conduzem à riqueza, os mais seguros são a perseverança e o trabalho.
c) Se achares três mil-réis, leva-os à polícia; se achares três contos leva-os a um banco.
d) Derrote o medo da morte e dê boas-vindas à morte do medo.
e) Tudo o que vem da terra volta à terra e o que vem das águas volta ao mar.

13029)

Q873689 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo,

Assinale a frase que apresenta um modo de organização discursiva diferente do injuntivo.

a) Viva como se tivesse que morrer como mártir hoje.
b) Viva rápido, morra jovem e seja um cadáver bonito.
c) Quem não fica velho, morre moço.
d) Não desejar a mulher do próximo!
e) Renove sua vida, dizem os velhos mitos, e o universo será seu.

13030)

Q873975 - FGV - 2024 - TCE-GO - Analista: Controle Externo

Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma variedade de atividades abrangentes, que englobam estudos, avaliações, debates, consultas e a busca ativa por informações.
As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso

a) indiquem um aumento de despesa global ou de cada órgão, fundo, projeto ou programa.
b) anulem dotações que envolvam gastos com pessoal e encargos, serviço da dívida e transferências tributárias intergovernamentais.
c) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) sejam compatíveis com o plano plurianual ou com a lei de diretrizes orçamentárias.
e) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, incluídas as que incidem sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.