Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q753390 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento

Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:

28 - Encargos Especiais........................................................................................ R$ 1.890.000.00.

841 - Refinanciamento da Dívida Interna............................................................. R$ 875.000,00.

Os dois itens são, respectivamente,

a) uma operação especial e um programa que compõem a classificação por estrutura programática.
b) uma operação especial e uma atividade que compõem a classificação por estrutura programática.
c) uma função e uma subfunção que compõem a classificação funcional.
d) uma atividade e um projeto que compõem a classificação funcional.
e) uma atividade e um projeto que compõem a classificação por estrutura programática.

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Q753395 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento

Em agosto de 2018, com a finalidade de adquirir um terreno para a construção de uma praça, um determinado ente público incorreu em obrigação financeira em virtude da contratação de operação de crédito no valor de R$ 995.000,00, com vencimento acordado para dezembro de 2021. De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública contraída pelo ente público em agosto de 2018 classifica-se como

a) consolidada.
b) flutuante.
c) mobiliária.
d) ativa.
e) circulante.

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Q753403 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento

De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, os Anexos que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de um ente público estadual para um determinado exercício financeiro devem conter

a) a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais do estado.
b) a avaliação da situação financeira e atuarial das fundações e empresas estatais não dependentes.
c) a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Gestão Fiscal.
d) a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro anterior.
e) o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

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Q753408 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento

Segundo o princípio orçamentário

a) da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual pode conter autorizações para abertura de créditos adicionais e para alterações das alíquotas tributárias.
b) do controle, a ação administrativa do Poder Público deve obedecer a programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual.
c) da não-afetação das receitas, o Poder Público deve registrar todas as receitas públicas pelo valor total, vedadas quaisquer deduções.
d) da totalidade, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, por um determinado ente público estadual devem integrar um único documento legal.
e) da descentralização, uma fundação pública possui cronograma de execução orçamentária e financeira distinto do ente público a que pertence.

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Q753410 - FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária

a) disporá sobre os critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada quando a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.
b) compreenderá o orçamento de investimento referente às despesas de pessoal e manutenção das empresas estatais dependentes e não dependentes.
c) será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
d) admitirá emendas individuais que poderão ser aprovadas no limite de 1,8% da receita prevista no referido projeto.
e) conterá demonstrativo das metas anuais referentes a resultados primário e nomimal, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.

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