As mudanças climáticas são uma realidade cada vez mais evidente na sociedade, ocasionando desastres ambientais, como longos períodos de seca e intensas enchentes. Essas alterações impactam profundamente o cotidiano das pessoas, comprometendo a previsibilidade anteriormente existente em relação ao clima.
A Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), é fundamental para a articulação entre desenvolvimento econômico, social e ambiental no Brasil.
Considerando os seus princípios e diretrizes, um dos objetivos estratégicos estabelecidos por essa lei é:
Expressão oral e escrita
Tem-se discutido muito sobre as funções essenciais da linguagem humana e a hierarquia natural que há entre elas. É fácil observar, por exemplo, que é pelo uso da linguagem falando oralmente ao próximo ou mentalmente a nós mesmos, que conseguimos organizar o nosso pensamento e torná-lo articulado, concatenado e nítido; é assim que, nas crianças, a partir do momento em que, rigorosamente, adquirem o manejo da língua dos adultos e deixam para trás o balbucio e a expressão fragmentada e difusa, surge um novo vigor de raciocínio, que não só decorre do desenvolvimento do cérebro, mas também da circunstância de que o indivíduo dispõe agora da língua materna, a serviço de todo o seu trabalho de atividade mental. Se se inicia e desenvolve o estudo metódico dos caracteres desse novo e precioso instrumento, vai, concomitantemente, aperfeiçoando-se a capacidade de pensar, da mesma sorte que se aperfeiçoa o operário com o domínio e o conhecimento seguro das ferramentas da sua profissão.
(Mattoso Câmara)
O segmento textual abaixo em que falta uma vírgula é:
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
No início de 2023, um ente público assinou um contrato de prestação de serviços continuados de impressão, cópia e digitalização corporativa (outsourcing de impressão), para o qual foi emitida uma nota de empenho, no valor estimado do contrato (R$ 138.000). No segundo semestre do exercício de 2023, pela necessidade de uma contratação emergencial considerada prioritária, o ente anulou parte do saldo empenhado para a despesa com o serviço de outsourcing de impressão para cobrir a necessidade emergencial. Os serviços de impressão continuaram sendo prestados e devidamente atestados, porém não houve saldo de créditos orçamentários suficiente para recompor o empenho dessa despesa, de modo que as medições dos últimos dois meses ficaram em aberto no encerramento do exercício, totalizando R$ 23.000.
O valor em aberto dessa despesa deverá ser:
Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
