Questões de Concurso – Aprova Concursos

108406)

Q679826 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação ao teletrabalho,

a)
a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão acordadas entre empregado e empregador, através de previsão em contrato escrito.
b)
o comparecimento do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas descaracteriza o regime de teletrabalho.
c)
o fato de o empregador instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes do trabalho, impede a responsabilização do mesmo em caso de infortúnio com o teletrabalhador.
d)
a alteração do regime de teletrabalho para o presencial depende da concordância do empregado sob pena de nulidade.
e)
é considerada como teletrabalho a prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação de propriedade do empregado, que também tem a responsabilidade em relação à sua conservação e manutenção.

108407)

Q679833 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Lei nº 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de acordo extrajudicial, sendo que

a) este terá início por petição conjunta, sendo facultada às partes a representação por advogado, que pode ser comum a ambas.
b) o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença no prazo de 5 dias a contar da distribuição da petição.
c) a utilização deste pelas partes, de comum acordo, afasta a multa prevista em lei para o caso de atraso no pagamento das verbas rescisórias.
d) a petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nele especificados que, porém, voltará a fluir no dia útil seguinte ao trânsito em julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
e) é incabível a assistência do trabalhador pelo advogado do sindicato de sua categoria, por tratar-se de processo de jurisdição voluntária.

108408)

Q679838 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Complementar nº 108/2001, considere:

I. Os planos de benefícios poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

II. O plano coletivo não poderá ser contratado por várias pessoas jurídicas.

III. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

Está correto o que se afirma em

a) II e III, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e III.
d) II, apenas.
e) I, apenas.

108409)

Q679910 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

É correto classificar a Constituição Federal brasileira de 1988, quanto

a)
à origem, como outorgada, pois não foi votada e aprovada diretamente pelo povo, mas tão somente por seus representantes.
b)
à extensão, como sintética, por abordar, muitas vezes de forma minuciosa, todos os assuntos que os representantes do povo entenderam fundamentais.
c)
ao modo de elaboração, como histórica, constituída através de um lento e contínuo processo de formação ao longo do tempo.
d)
ao conteúdo, como formal, em razão de ter elegido como critério preponderante o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas.
e)
à alterabilidade, como semirrígida, em razão de algumas matérias exigirem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para a alteração das espécies normativas infraconstitucionais.

108410)

Q679915 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

a)
no mínimo sete Ministros, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.
b)
no mínimo trinta Ministros nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de cinquenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
c)
vinte e cinco Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
d)
vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
e)
quinze Ministros, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

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