No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
A apuração de um saldo de disponibilidades no balanço financeiro maior que o saldo de disponibilidades apurado no exercício financeiro imediatamente anterior constitui evidência de superavit financeiro.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada obrigação acessória não for cumprida, será convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.
