Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q759600 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

a) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.
b) Ambos praticaram crime de falsa identidade.
c) João praticou crime de estelionato.
d) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.
e) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

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Q759605 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

É causa de exclusão da culpabilidade

a) a embriaguez preordenada.
b) o erro de tipo invencível.
c) o agir sob violenta emoção.
d) a embriaguez culposa.
e) o erro de proibição escusável.

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Q759612 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.

a) princípio da irretroatividade
b) princípio da vedação ao confisco
c) princípio da isonomia
d) princípio da anterioridade nonagesimal
e) princípio da capacidade contributiva

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Q759617 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

À luz do CTN, assinale a opção correta.

a) A sujeição passiva de pessoas naturais restringe-se ao critério da idade.
b) As sociedades comerciais irregulares quanto à forma de constituição não se sujeitam a incidências tributárias.
c) Podem figurar no polo passivo a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, caso instituam impostos para o exercício regular do poder de polícia.
d) A capacidade ativa de arrecadação tributária pode ser transferida a título precário a outras pessoas jurídicas de direito público.
e) A responsabilidade solidária atribuída a particular para arrecadar tributos representa delegação de competência.

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Q759624 - CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul verificou inadimplência no pagamento de IPVA referente a veículo automotor terrestre com alienação fiduciária em sua garantia.

Nessa situação, nos termos da Lei estadual n.º 8.115/1985, o contribuinte a quem compete o pagamento do IPVA é

a) o possuidor indireto do veículo, tendo o possuidor direto responsabilidade solidária.
b) o devedor fiduciante, tendo responsabilidade solidária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
c) o devedor fiduciante, tendo responsabilidade subsidiária quem tiver interesse comum na situação que constitua o fato gerador.
d) o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável subsidiário.
e) o credor fiduciário, sendo o devedor fiduciante responsável solidário.

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