No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
No quadro das contas de compensação, devem ser incluídos os atos que podem afetar o patrimônio do ente, já realizados ou não.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A dimensão operacional do planejamento público relaciona o plano plurianual à lei orçamentária anual.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se a União desejar instituir um novo imposto, incidente sobre fato gerador distinto dos impostos já instituídos, estará proibida de destinar o produto da arrecadação do novo imposto a órgão, a fundo ou à despesa.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
As filiais, as sucursais, as agências ou as representações, no País, das empresas com sede no exterior são consideradas como pessoas jurídicas, no Brasil, para efeito das normas de tributação do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Para as empresas que apuram o imposto de renda com base no lucro real, o cálculo do imposto por estimativa é irrelevante.
