Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre a promoção de espetáculos públicos realizada por instituição cultural ou de assistência social sem fins lucrativos.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.
Compete aos profissionais de química, de forma privativa e exclusiva, o exercício de atividades de pesquisa e desenvolvimento de operações em estabelecimentos industriais que fabriquem produtos dietéticos e alimentares.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
É vedado ao profissional de química utilizar anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios para sua identificação, com o objetivo de exercício da química, mesmo que devidamente registrado.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item a seguir.
O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder a um terço dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.
