A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as particularidades para o cômputo das deduções da Receita Corrente Líquida no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida.
Assinale a opção que indica uma dedução que deve ser realizada tanto pela União como pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos
Municípios.
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, tais como os a seguir listados, com exceção de um.
Assinale-o.
Um Estado possuía duas universidades, uma na capital e outra no interior.
Em 2023, houve a combinação das duas universidades, que deixaram de existir e deram origem a uma terceira, responsável por oferecer aulas na capital e no interior. No processo, nenhuma das universidades antigas obteve o controle da operação.
A combinação pode ser classificada como
Uma fábrica de produtos de maquiagem contratou um supervisor para atuar na linha de produção de seus batons, sombras e delineadores. Nos três primeiros meses, o salário do supervisor foi de R$5.000 e no quarto mês passou para R$7.000.
O salário do supervisor pode ser considerado
João é réu em ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município Alfa, no qual atuou como Secretário de Saúde.
O Ministério Público, autor da ação, imputou-lhe a prática de ato que, alegada e simultaneamente, causou o enriquecimento ilícito
de João e violou princípios da Administração Pública, consistente na alienação de bem público sem a observância das cautelas legais.
Depois de ser citado, por meio de seu advogado particular, João interpôs agravo de instrumento, pugnando pelo reconhecimento
da inépcia da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, o qual não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do
Estado Beta.
Após regular tramitação do feito, o Juízo, entendendo que o ato imputado a João, em verdade, gerou prejuízo ao erário, condenou
o réu a efetuar o ressarcimento ao erário dos valores que causou desfalque, ao pagamento de multa civil e à suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
