Questões de Concurso – Aprova Concursos

a LRF estabelece o regramento para gastos com pessoal e para a realização de operações de crédito, bem como para as renúncias de receita, exceto se envolverem a criação de tributo ou aumento de alíquotas.

a LRF prevê, como compensação de uma renúncia de receita, duas alternativas: aumento de alíquota ou criação de um novo tributo.

a LRF prevê uma análise de impacto de curto prazo, por um exercício, desde o início da vigência do Incentivo Fiscal, para eventuais compensações da renúncia de receita verificada.

o crescimento econômico é um meio para a compensação das renúncias fiscais realizadas pelo setor público, já que pode promover o incremento da arrecadação sem qualquer aumento de alíquota ou criação de imposto.

para cada Incentivo Fiscal concedido deve haver a medida de arrecadação incremental, aumento de alíquota ou novo imposto correspondente, de forma a compensar eventuais perdas de receita pública.

o poder legislativo municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando existir, não pode gastar além de 6,0% da RCL local com pessoal.

os estados possuem um teto de 49,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.

a União possui um teto de 40,9% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.

os municípios possuem um teto de 60,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.

0,6% da RCL é, na esfera federal, o limite para gastos com pessoal para o Ministério Público (MPU).

tem como principais instrumentos o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.

apresenta considerável sobreposição com o aspecto orçamentário, de modo que as duas estruturas estão voltadas para os mesmos elementos.

desenvolveu-se e passou por muitas modificações com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, que visa contribuir, primordialmente, para este aspecto.

compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam a liquidez e o endividamento.

seus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.

não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo deverá reconhecida no exercício seguinte.

deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do ativo, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha havido reconhecimento.

deverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do passivo, uma vez que o fato gerador irá ocorrer em exercício posterior, e é necessário haver o reconhecimento como obrigação.

deverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial.

representação fidedigna – materialidade – custo-benefício

representação fidedigna – custo-benefício – equilíbrio entre as características qualitativas

relevância – materialidade – custo-benefício

relevância – materialidade – equilíbrio entre as características qualitativas

tempestividade – materialidade – equilíbrio entre as características qualitativas