De acordo com dados obtidos no último censo realizado pelo IBGE em 2010, em torno de 45 milhões de pessoas decla-raram ser portadoras de algum tipo de deficiência no país. Apesar de ser um número bastante expressivo, ainda existe muita carência, tanto de informação quanto de recursos que visem a facilitar a adaptação delas na sociedade. Em função disso, foi criada a Lei de Acessibilidade nº 10098/00 a qual foi alterada pela Lei nº 13146/15 que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte de comunicação, segundo o Artigo 1º desta norma. No que diz respeito às barreiras, que segundo a Lei de Acessibilidade nº 10098/00 é definida como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros”. Essas barreiras são classificadas em arquitetô-nicas, urbanísticas, barreiras nos transportes e nas comunicações e na informação. As barreiras que se referem a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação são:
Existem diferentes graus de detalhamento de um orçamento, cada grau representa um nível de precisão por assim dizer. Marque a alternativa que melhor expressa esses níveis de detalhes de um orçamento.
São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua previstos no Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, I. instituir um espaço público para circulação dessa população nos municípios, evitando problema com a população em geral. II. desenvolver ações educativas permanentes que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solida-riedade entre a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos. III. incentivar a pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua, contem-plando a diversidade humana em toda a sua amplitude étnico-racial, sexual, de gênero e geracional, nas diversas áreas do conhecimento. IV. implantar centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua. V. implementar centros de internamentos e asilos para atendimento da população em situação de rua, principalmente para pessoas idosas.
A Atenção Básica em saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das redes de atenção à saúde. Em relação a essas funções, é CORRETO afirmar que
A tuberculose pulmonar e a tuberculose laríngea são classificadas como doenças de transmissão aérea e requerem medidas que diminuem sua transmissão. Em relação a esse tema, é CORRETO afirmar que
