Questões de Concurso – Aprova Concursos

8601)

Q870149 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

Paula dava orientações, em seu ambiente de trabalho, a seu subordinado André. Ao final das orientações, André respondeu: “pode deixar comigo” e apalpou as nádegas de Paula. Revoltada, Paula foi à delegacia fazer um registro da ocorrência.

Assinale a opção que melhor tipifica a conduta de André.

a)
Estupro, Art. 213 do Código Penal.
b)
Assédio Sexual, Art. 261-A do Código Penal.
c)
Importunação sexual, Art. 215-A do Código Penal.
d)
Não é uma conduta típica.
e)
Estupro de vulnerável, Art. 217-A do Código Penal.

8602)

Q870156 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva:

a)
da vítima e do acusado, para que compareçam à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva da testemunha de acusação.
b)
da vítima e da testemunha de acusação, para que compareçam à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva do acusado.
c)
do acusado, para que compareça à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva da vítima e da testemunha de acusação.
d)
da vítima, da testemunha de acusação e do acusado, para que compareçam à próxima audiência designada.
e)
da testemunha de acusação e do acusado. Contudo, não se admite a condução coercitiva da vítima.

8603)

Q870276 - FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo

Joana, grávida de 8 meses, é recolhida a estabelecimento carcerário para cumprimento de pena privativa de liberdade já transitada em julgado.
No mês subsequente ao seu encarceramento, a apenada entra em trabalho de parto, sendo encaminhada para hospital público estadual para início dos procedimentos médicos.
Visando a evitar a fuga de Joana, o agente policial que a acompanhou tomou todas as cautelas necessárias, algemando-a na maca hospitalar durante todo o período em que ela esteve internada, inclusive durante o parto.

Nesse contexto, considerando as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas – Regras de Bangkok, é correto afirmar que o uso das algemas foi:

a) correto, estando em consonância com a súmula vinculante 11 do STF, que prevê a possibilidade de utilização do instrumento de contenção nos casos de risco de fuga, inclusive durante o parto.
b) incorreto, vez que o trabalho de parto deveria ser realizado nas dependências da penitenciária por agentes policiais, dentro da cela da detenta, para evitar risco de fuga, o que dispensaria o uso de algemas.
c) incorreto, visto que os instrumentos de contenção jamais deverão ser usados em mulheres em trabalho de parto, durante o parto e nem no período imediatamente posterior.
d) correto, visto que a condição de detenta não é afastada pelo trabalho de parto, devendo sua locomoção ser restrita em todos os espaços que frequentar, no interesse da coletividade e nos limites da pena imposta.
e) incorreto, visto que é dever do estabelecimento penitenciário ter toda a estrutura ambulatorial e hospitalar dentro de suas dependências, com médicos de todas as especialidades e equipamentos modernos, aptos a realizar o procedimento de parto, com ou sem o uso de algemas.

8604)

Q870264 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem por função basilar, declarada constitucionalmente, representar a União, judicial e extrajudicialmente, bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Nas alternativas que seguem, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre a Advocacia Geral da União.

a) A Constituição estabeleceu a AGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União e os membros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da vitaliciedade.
b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
c) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
d) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
e) A Constituição estabeleceu a AGU como órgão de defesa judicial e extrajudicial da União, e os membros integrantes das carreiras que a integram gozam da prerrogativa constitucional da estabilidade.

8605)

Q870257 - NUCEPE - 2024 - SEJUS-PI - Polícia: Penal

Sobre o acesso e gerenciamento da área de transferência no Microsoft Windows 10 descrito no suporte, é possível afirmar que:

a) O suporte da questão está correto e quanto ao gerenciamento da área de transferência, o usuário pode colar itens, mas não é possível fixar os mesmos.
b) O suporte da questão está correto e, quanto ao gerenciamento da área de transferência, o usuário não pode compartilhar itens da área de transferência para outro dispositivo com o Microsoft Windows 10.
c) O suporte da questão está parcialmente correto. É possível acessar a área de transferência, mas não é possível gerenciar a área de transferência.
d) O suporte da questão está correto e, quanto ao gerenciamento da área de transferência, o usuário pode colar e fixar itens usados com frequência, escolhendo Um item individual no menu da área de transferência.
e) O suporte da questão está errado, pois não é possível acessar e nem gerenciar a área de transferência no Microsoft Windows 10.

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