Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alface.
O proprietário da fazenda comentou com o agente público responsável que iria ter prejuízo e que essa LT não poderia passar por ali. O agente explicou que já estava definido que aquele seria o traçado e que foram realizados todos os procedimentos legais devidamente registrados na ANEEL.
Tal agente informou ainda que aquela área seria declarada como de utilidade pública para a qual foi aplicado o instituto jurídico de servidão administrativa e, portanto, nessa área, dentre outras atividades, o proprietário pode
Uma empresa está iniciando o projeto para construção de uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos pertinentes, que indicou o tempo total de 4 anos. Como esse tipo de empreendimento necessita de licenciamento ambiental, um dos membros da equipe alertou para a necessidade de obter a Licença Prévia e de observar o prazo de validade permitido para esse tipo de licença.
Pesquisando a legislação, encontraram a resposta na Resolução Conama no 237/1997 e concluíram que, em relação ao prazo máximo permitido para esse tipo de licença, o prazo de 4 anos indicado no cronograma
Um determinado órgão da administração está funcionando em uma nova sede com dois blocos. Um funcionário, preocupado com o problema da acessibilidade, mas sem conhecimento aprofundado da legislação, entregou, ao setor responsável por projetos e manutenção, a seguinte lista, contendo alguns aspectos que ele observou e considerou que não estariam adequados acompanhados de sugestões para solucionar o problema:
I - Aspecto observado: o acesso à portaria se dá somente por meio de escada com 6 degraus (piso de 30 cm e espelhos de 17 cm) e 3,00 m de largura. Sugestão: deixar a escada com 1,50 m de largura e, nos outros 1,50 m, completar os degraus com material adequado, do início ao fim da escada, de forma a criar uma rampa.
II - Aspecto observado: a ligação entre os blocos se dá por meio de uma rampa em concreto. Sugestão: revestir todo o piso da rampa com material em relevo, garantindo a sinalização tátil de alerta.
III - Aspecto observado: as salas estão com identificação numérica com pequena altura e acima da porta. Sugestão: incluir, na parede e na altura da maçaneta, identificação numérica com tamanho adequado na cor amarela brilhante ou identificação em placa com braile.
Após verificar os aspectos observados e as respectivas sugestões apresentadas e analisá-las sob a ótica da norma da ABNT que versa sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o responsável pelo setor de projetos e manutenção concluiu que
Atendendo ao pleito de uma comunidade para construção de moradias sociais, foi desenvolvido um projeto de obra cujo
orçamento foi dividido nas seguintes fases de construção:
F1: fundações
F2: estruturas
F3: paredes
F4: complementos
A representatividade financeira de cada fase, em percentual, foi:
F1 = 30%
F2 = 40%
F3 = 20%
F4 = 10%
Após a aprovação dos recursos, iniciou-se a obra. Ao final da execução das fundações, foi registrado que, nessa fase, o gasto excedeu em R$ 600.000,00 o valor orçado inicialmente, correspondendo esse gasto a mais a 10% do custo orçado para F1.
Com base nessas informações, conclui-se que o valor total originalmente orçado para a obra, em reais, foi
No livro “Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos”, o economista André Nassif compara as formas distintas através das quais se manifesta o fenômeno da chamada “doença holandesa”.
A chamada doença holandesa (Dutch disease), como sugere a expressão, acometeu a Holanda nos anos 1960, quando foram descobertas consideráveis reservas de gás natural. Com mercados relativamente desregulados, o aumento da rentabilidade esperada acabou provocando forte realocação dos recursos produtivos da economia para o setor de recursos naturais não renováveis, reduzindo os investimentos na indústria manufatureira do país. Em 1977, a revista The Economist cunhou a expressão “doença holandesa” em alusão ao fenômeno […]. De acordo com a concepção novo-desenvolvimentista, a doença holandesa na periferia latino-americana e em diversos outros países em desenvolvimento, ao invés de replicar a forma clássica que afetou a Holanda, assume a forma concebida originalmente por Gabriel Palma. Nesse novo conceito de doença holandesa, o aumento da participação do setor de commodities na estrutura produtiva e na cesta exportadora resulta do conjunto de reformas econômicas liberalizantes (liberalização comercial, abertura ao fluxo internacional de capitais de curto prazo etc.), adotadas sob a forma de tratamento de choque, haja vista a intensidade e rapidez com que foram implementadas a partir da década de 1990.
NASSIF, A. Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos. São Paulo: Contracorrente, 2023. p. 219; 283-284. Adaptado.
Para os países fortemente dependentes das exportações de produtos primários e outras commodities, como o Brasil, nos períodos de boom de preços desses produtos nos mercados globais, a doença holandesa acarreta
