Uma empresa prestadora de serviços jurídicos adquiriu
um terreno em 2019, mas a diretoria da entidade ainda
não definiu como e quais são as condições de utilização
desse terreno. Nesse sentido, considerando a Estrutura
das Demonstrações Contábeis, esse terreno deve ser
classificado, no Balanço Patrimonial da entidade, como
Assinale a alternativa que se apresenta nos termos da
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem
como, um de seus fundamentos,
O Censo Demográfico de 2010 revelou o crescimento do
trabalho infantil na economia informal do país, aspecto
esse que exigiu o estabelecimento de ações estratégicas
para o fortalecimento do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI). Desenvolvidas pela rede socioassistencial
do SUAS, articuladas às demais políticas públicas,
as ações estratégicas estão relacionadas à identificação,
à informação do trabalho infantil, à mobilização,
à proteção social, à defesa e responsabilização dos
sujeitos e ao monitoramento do Programa. Além das
ações estratégicas, o público do PETI passou a ter prioridade
de atendimento no serviço de
