Q809688 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de registro podem ocorrer

a) após prévio aviso dos notários e dos registradores.
b) desde que presididas pelo corregedor da justiça.
c) após a vacância da serventia, mesmo sem aviso prévio.
d) se for exclusivamente para apuração de irregularidades.
e) com periodicidade mínima de seis meses.

Q809688 - CESPE (Cebraspe) - 2019 - TJ - DFT - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Legislação Estadual