Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q808431 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:

a) Conforme entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, empresa em recuperação judicial não pode participar de licitação.
b) A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, em se tratando de pregão, o prazo de proibição de contratar com o poder público, em razão de, por exemplo, apresentação de documentação falsa, conta-se a partir do registro no Sicaf e não da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
c)

O Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de reputar constitucional lei municipal que proíbe agentes públicos do município e seus parentes de contratar com o Poder Público municipal, apesar de a competência para legislar sobre normas gerais de licitações ser da União.
d) O Supremo Tribunal Federal considera constitucional lei estadual que inova e cria a obrigação de apresentação de Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor no rol de documentos exigidos para a habilitação em procedimento licitatório.

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Q808436 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

a) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
b) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.
c) Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
d) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

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Q808443 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Contador

Analise os dados a seguir da empresa Samba e Sertanejo Ltda., a qual realizou durante o mês de junho de 2018:

I - Saldo de Caixa: R$ 620,00

II - Compra de mercadorias para revenda por R$ 240,00 dos quais 40% foram pagos ainda no mês de junho, e o saldo remanescente será liquidado apenas em julho de 2018.

III - Venda de mercadorias à vista no mês de junho de 2018 por R$ 400,00 as quais lhe haviam custado R$ 240,00.

Após a contabilização das referidas operações no mês de junho de 2018, a conta de caixa apresentará o saldo de:

a) R$ 684,00.
b) R$ 780,00.
c) R$ 924,00.
d) R$ 1.020,00.

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Q808448 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Contador

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. A fim de melhor atender ao interesse público, foram criadas algumas condições para contratação de obras. Uma dessas condições é a necessidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, que deve constar no:

a) Regime de execução.
b) Projeto básico.
c) Projeto Piloto.
d) Plano de negócios.

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Q808450 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Contador

A empresa Esperança Ltda. realizou compra de mercadorias para composição dos estoques, que utiliza inventário permanente. O lançamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser feito em uma conta de natureza:

a) devedora, no ativo.
b) credora, no ativo.
c) devedora, no passivo.
d) devedora, no resultado.

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