Q808436 - FAUEL - 2020 - Câmara Municipal de Apucarana - Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

a) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
b) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.
c) Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
d) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.

Direito Processual Civil