Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q800084 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado,

Para prestar plantão no fim 2020, uma empresa deve montar uma equipe com dois funcionários do setor A, um funcionário do setor B e três funcionários do setor C.

Se o setor A conta com 6 funcionários, o setor B conta com 4 funcionários e o setor C conta com 7 funcionários, de quantas maneiras distintas a empresa pode montar a equipe para prestar plantão no fim de 2020?

a) Menos de 1750
b) Mais de 1750 e menos de 1850
c) Mais de 1850 e menos de 1950
d) Mais de 1950 e menos de 2050
e) Mais de 2050

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Q800089 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado

A Lei no1729/94 estabelece que, a critério da Administração, poderá ser concedida, ao servidor estável ou efetivo, licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até:

a)
1 ano, com remuneração.
b)
2 anos consecutivos, sem remuneração.
c)
2 anos, com ou sem interrupção, com remuneração.
d)
3 anos consecutivos, sem remuneração.
e)
3 anos, com remuneração.

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Q800091 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado

Os valores dos vencimentos previstos na Lei Complementar nº 85/2011 serão revistos:

a)
Anualmente, conforme determina a Constituição Federal, sempre nos mesmos índices e datas do Poder Executivo Municipal.
b)
Anualmente, conforme prevê a Constituição Estadual, e nas datas determinadas pelo Poder Legislativo local.
c)
Semestralmente, conforme determina a Constituição Federal e nos índices aprovados pelo Poder Executivo Estadual.
d)
Anualmente, conforme a Constituição Estadual e nas datas e índices determinados pelo Poder Legislativo.
e)
Semestralmente, conforme previsão estadual e conforme índices determinados pelo Poder Executivo, a qualquer tempo.

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Q800096 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre as obrigações solidárias.

a) Na solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.
b) Quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda, será presumida a solidariedade ativa.
c) A conversão da obrigação em perdas e danos extingue a cadeia de solidariedade.
d) A solidariedade abrange direitos e obrigações, podendo o devedor opor a um credor as exceções pessoais oponíveis aos demais credores solidários.
e) Haverá renúncia da solidariedade passiva quando o credor propuser ação contra um ou alguns dos devedores.

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Q800104 - FEPESE - 2020 - Câmara Municipal de Xaxim - SC - Advogado

Conforme disposto na legislação tributária, assinale a alternativa correta.

a) A moratória, o parcelamento e a transação suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
b) Salvo disposição em contrário, os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
c) A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
d) A lei tributária, quando seja expressamente interpretativa, aplica-se a ato ou fato pretérito, incluída a aplicação de pena à infração dos dispositivos interpretados.
e) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei ou decreto como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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