Questões de Concurso – Aprova Concursos

5566)

Q863982 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - Petrobras - Suprimento: Bens - Serviços - Administração

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens seguintes, a respeito da pré-qualificação permanente.

A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o procedimento posterior à licitação destinado a identificar, po exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.

Errado
Certo

5567)

Q862535 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Jurídica

Quando o poder público instala uma rede elétrica ou implanta um gasoduto ou oleoduto em área privada para a execução de serviços públicos, o tipo de intervenção do Estado que ocorre na propriedade é a

a) requisição administrativa.
b) ocupação temporária.
c) ocupação permanente.
d) servidão administrativa.
e) limitação administrativa.

5568)

Q862516 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Jurídica

O ato de um indivíduo intervir, sem autorização, na administração de negócio alheio, dirigindo-o conforme o interesse e a vontade presumível de seu dono, configura

a) estipulação em favor de terceiro.
b) compromisso.
c) gestão de negócios.
d) representação.
e) mandato tácito.

5569)

Q861669 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CBM - PA - Aluno Oficial - CFO

A entidade da administração indireta cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o(a)

a) partido político.
b) autarquia.
c) fundação pública.
d) empresa pública.
e) sociedade de economia mista.

5570)

Q869353 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação à Justiça Federal,

a) na hipótese de autorização, por lei, de processamento e julgamento, pela Justiça Estadual, de causa de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado, quando a comarca do domicílio do segutado não for sede de vara federal, o recurso cabivel será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
b) na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante qualquer Tribunal Superior, apenas durante a fase de inquérito, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
c) aos juizes federais compete processar e julgar a execução de carta rogatória, após o exeguatur, a homologação de sentença estrangeira, assim como a execução de sentença estrangeira após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.
d) aos juízes federais compete processar é julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, incluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Jusliça Eleitoral.
e) os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no minimo, onze juízes, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal ou Estadual com mais de dez anos de carreira.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!