Questões de Concurso – Aprova Concursos

54536)

Q795286 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

O salário é reconhecido pela Constituição como um direito fundamental social dada sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o salário, assinale a alternativa incorreta.

a) A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo
b) Constitui-se objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do salário-família
c) Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato da
parcela do décimo terceiro salário proporcional
d) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salárioeducação, recolhida pelas empresas na forma da lei
e) Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será g arantido o salário mínimo hora

54537)

Q795293 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

O atual Código de Direito Penal, recepcionado pela Constituição de 1988, inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa. cSobre eles, assinale a alternativa incorreta.

a) Também é crime se a lesão corporal for praticada contraascendente, descendente, irmão, cônjuge oucompanheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido,ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relaçõesdomésticas, de coabitação ou de hospitalidade
b) Trata-se de homicídio qualificado aquele cometido contraa mulher por razões da condição do sexo feminino
c) É crime o aborto de feto com anencefalia
d) É crime contra a pessoa praticar, com o fim de transmitir aoutrem moléstia grave de que está contaminado, ato capazde produzir contágio
e) É crime abandonar pessoa que está sob seu cuidado,guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo,incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono

54538)

Q795298 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

O Habeas Corpus é uma ação constitucional que tem como objeto a garantia da liberdade de locomoção dos indivíduos, compreendida como a liberdade de ir e vir, mas também de permanecer. Sobre ela, assinale a alternativa correta.

a)
É obrigatória a assinatura de um advogado na petição da ação de Habeas Corpus.
b)
É uma ação que atua, exclusivamente, de forma repressiva à restrição da liberdade de locomoção.
c)
É uma ação que pode ser concedida de ofício pelo juiz.
d)
Em nenhuma hipótese é uma ação que pode ser impetrada em face de particular.
e)
Não se trata de uma ação que recebe o benefício da gratuidade por expressa previsão constitucional.

54539)

Q795301 - IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado

A responsabilidade tributária, prevista no Código Tributário Nacional, indica quem é o responsável pelo efetivo pagamento do tributo. Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.

a)
São pessoalmente responsáveis, o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
b)
Sobre a responsabilidade de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
c)
Os credores são sempre pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
d)
Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
e)
Na responsabilidade por infrações, a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

54540)

Q795306 - CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual,

Julgue o próximo item, relativo a segurança da informação.

A criptografia provê métodos de disfarçar informações; a criptografia de chave pública é simétrica quando envolve a utilização de duas chaves separadas, mas correlacionadas.

Errado
Certo

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