Questões de Concurso – Aprova Concursos

5246)

Q868146 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário.
No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas.

Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.

a) O princípio da isonomia, pelo qual deve ser garantida idêntica sanção penal a todos os presos envolvidos na rebelião.
b) O princípio da lesividade, que impede a punição pela falta grave quando esta não foi efetivamente consumada.
c) O princípio da culpabilidade, que demanda que haja identificação individualizada da responsabilidade penal de cada um dos envolvidos.
d) O princípio da legalidade, pelo qual se exige que haja prévia disposição legal, de forma estrita e escrita, da falta disciplinar de natureza grave.

5247)

Q868076 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no Art. 345, caput e parágrafo único, do CP, cuja pena cominada é de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
A queixa-crime foi ajuizada perante o Juízo competente, que, após todo o trâmite preliminar, sendo infrutífero qualquer tipo de solução negociada, já na audiência de instrução e julgamento, rejeitou a queixa.

Diante do caso narrado, como advogado(a) de Suelen, assinale a opção que indica o recurso que deve ser interposto.

a) Recurso em Sentido Estrito, interposto na Vara Criminal. As razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal.
b) Apelação, a ser interposta no Juizado Especial Criminal, já acompanhada de razões recursais dirigidas à Turma Recursal.
c) Apelação, a ser interposta na Vara Criminal. As razões podem ser apresentadas diretamente na Turma Recursal.
d) Recurso em Sentido Estrito, interposto no Juizado Especial Criminal, acompanhado de razões recursais dirigidas à Turma Recursal.

5248)

Q868057 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 40º Exame de Ordem

Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.

Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

a) Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.
b) Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.
c) Ela se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.
d) Ela se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.

5249)

Q868158 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Em 2018, Antônio, segurado, empregado vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trânsito quando voltava para sua residência. Depois de dois anos de afastamento, recebeu alta previdenciária e retornou ao trabalho. No entanto, Antônio apresenta sequelas do acidente que reduzem sua capacidade laborativa.

Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que ele poderá receber após a alta.

a) Auxílio-acidente.
b) Benefício por incapacidade temporária.
c) Pecúlio previdenciário.
d) Abono de permanência em serviço.

5250)

Q862287 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - FINEP - Analista: Tecnologia da Informação - Infraestrutura

Acerca de sistemas de detecção de intrusão (IDS, na sigla em inglês) que funcionam em rede, assinale a opção correta.

a) Tecnicamente, há poucas diferenças entre um IDS passivo e um IDS ativo.
b) A posição de um IDS na rede não interfere na sua capacidade de detecção de eventos maliciosos.
c) Um IDS executa análises sobre os dados coletados dos usuários, mas é incapaz de fazer análise, em tempo real, de
fluxo de rede para buscar evidências que comprovem uma ação maliciosa.
d) Um IDS que se baseia em anomalia monitora as ações que ocorrem em uma rede sem a necessidade de aprender o
comportamento padrão da rede.
e) Um IDS que se baseia em assinaturas pode identificar o
tráfego malicioso de alguns tipos de malware, desde que
esteja assim configurado e a assinatura esteja na base do IDS.

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