Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q819641 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Delegado de Polícia

Considere o seguinte texto:

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante ontem sob a acusação de ter arremessado a filha recém-nascida da janela do banheiro de seu apartamento, no 2º andar de um prédio em um condomínio em Jardins do Planalto, bairro de Mossoró (RN), a cerca de 270 km de Natal. “Ela disse que fez o parto sozinha, que bateu a barriga na pia quando saiu do banho e logo depois sentiu vontade de urinar. Ao sentar
no vaso sanitário, o bebê nasceu e não chorou. Ela relatou que, em seguida, jogou a filha pela janela por acreditar que a recém-nascida estava morta”, informou o delegado. Entretanto, a necropsia constatou que o bebê estava vivo quando foi jogado pela janela.

(GAMA, Aline. Mãe atira bebê recém-nascida de prédio no RN após esconder gravidez. UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/
cotidiano/ultimas-noticias/2019/02/18/mae-atira-bebe-recem-nascida-depredio-no-rn-apos-esconder-gravidez.htm. Acesso em: 19/04/2021.)

São todos métodos para determinar que a criança estava viva quando foi desprezada pela janela:

a) Docimásia de Bordas, Teste de Middelorf, Teste de SolaOrella-Gonzales.
b) Reação de Baecchi, Presença dos Cristais de Westenhöffer-Rocha-Valverde, Docimásia de Galeno.
c) Teste de Allen, Presença dos Cristais de WestenhöfferRocha-Valverde, Presença da Circulação de Brouardel.
d) Docimásia de Galeno, Docimásia de Bordas, Docimásia de Balthazard.
e) Docimásia de Balthazar, Teste de Allen, Teste de SolaOrella-Gonzales.

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Q819653 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) As circunstâncias ligadas ao sujeito não se estendem aos demais autores, salvo quando forem elementos constitutivos do crime.
b) Se um dos agentes quis cometer um crime menos grave que o praticado pelos demais, ficará sujeito à pena do crime menos grave.
c) É possível que a participação seja considerada de menor importância, mas isso não permite modificar a pena aplicável ao agente responsável por ela.
d) Todos que concorrem para a ocorrência do crime ficam sujeitos às penas a este cominadas, cada um na medida de sua culpabilidade.
e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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Q819658 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado todo o seu potencial lesivo contra a vítima na Comarca de Mafra (SC), não conseguindo seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. J.D. foi preso por conta de uma denúncia anônima na Comarca de São Mateus do Sul (PR).

Com base nos fatos narrados, a comarca onde J.D. deve ser indiciado é:

a) Rio Negro, pois foi o lugar onde teve início o ato criminoso.
b) São Mateus do Sul, local da prisão do acusado.
c) o local de domicílio ou residência do réu.
d) o mesmo local da autoridade policial que primeiro tomar conhecimento do fato, tendo em vista que o crime não se consumou
e) Mafra, pois foi o lugar em que foi praticado o último ato de execução.

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Q819660 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

Sobre as interceptações telefônicas, na forma estabelecida pela Lei nº 9.296/1996, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

a) A captação ambiental feita por um dos interlocutores não possui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.
b) A lei permite, em circunstâncias excepcionais, que o requerimento de interceptação telefônica seja apresentado verbalmente.
c) A inutilização de gravação que não interessa à prova da investigação pode ser realizada de ofício pela autoridade policial.
d) A interceptação telefônica poder ser decretada por qualquer juiz, por se tratar de providência de urgência.
e) A interceptação telefônica depende de requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, não comportando decretação de ofício.

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Q819665 - NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia e Papiloscopista

Acerca da organização administrativa da União, assinale a alternativa correta.

a) As entidades integrantes da Administração indireta constituem entes despersonalizados dotados de autonomia gerencial, a qual lhes é atribuída com vistas a obterem um cumprimento mais eficaz de suas finalidades.
b) Por meio de autorização legislativa, será criada uma autarquia, que exercerá atividades típicas de Estado e terá sua personalidade jurídica iniciada mediante o registro de seus estatutos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
c) É proscrita a criação de consórcios públicos constituídos com personalidade jurídica de direito privado, dado o fato de que estes desempenham poder de polícia administrativa.
d) Por imposição constitucional, a criação de subsidiária de uma sociedade de economia mista controlada pela União dependerá de autorização legislativa emanada do Congresso Nacional.
e) A criação de fundação pública de direito público não é permitida pela ordem constitucional ora vigente, devendo, nesse caso, ser criada uma autarquia.

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