Questões de Concurso – Aprova Concursos

50831)

Q824568 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

a) O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena que o cabo, em coautoria.
b) O bem jurídico tutelado no crime de tortura é a dignidade da pessoa humana, visto que este tipo penal visa proteger tanto a integridade física quanto psíquica do ser humano.
c) A ação penal no crime militar de tortura será sempre pública incondicionada.
d) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
e) Se da prática do crime militar de tortura resultar lesão corporal grave, a pena aplicada será a de reclusão de quatro a dez anos.

50832)

Q824570 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta.

a) Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo assinar com duas testemunhas idôneas.
b) É um crime de perigo abstrato, uma vez que o risco advindo da conduta é presumida por lei, bastando a violação da norma para sua concretização.
c) A contagem para a consumação do estado de ausência inicia-se a partir de zero hora do dia seguinte àquela em que é verificada a falta injustificada do militar.
d) Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
e) A deserção é crime de mera conduta, porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

50833)

Q824575 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória.

a) Suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.
b) Perda do posto e da patente.
c) Reforma.
d) Detenção.
e) Impedimento.

50834)

Q824582 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do Art. 312 do Código de Processo Penal. Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um advogado informando que o processo se encontrava parado desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então. A partir das informações apresentadas e com base exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

a) Nada poderá ser feito em favor de Alberto, uma vez que a prisão preventiva não tem prazo, podendo durar por tempo indeterminado até a revogação por parte do juiz.
b) Nada poderá ser feito, uma vez que o Magistrado só precisa reanalisar os fundamentos da prisão preventiva após o transcurso de 180 dias, o que não se verificou na hipótese de Alberto.
c) Nada poderá ser feito uma vez que o Magistrado só precisa reanalisar os fundamentos da prisão preventiva após o transcurso de 150 dias, o que não se verificou na hipótese de Alberto.
d) O advogado deverá formular pedido de relaxamento de prisão, uma vez que o Ministério Público deveria ter renovado a necessidade de manutenção da prisão preventiva após 90 dias, o que, por não ter sido feito, torna a prisão ilegal.
e) O advogado deverá formular pedido de relaxamento de prisão, uma vez que o Ministério Público deveria ter renovado a necessidade de manutenção da prisão preventiva após 60 dias, o que, por não ter sido feito, torna a prisão ilegal.

50835)

Q824587 - FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção que apresenta a tipologia de delinquência estabelecida pela Criminologia Positivista, de Cesare Lombroso.

a) Criminosos natos, ocasionais, loucos e passionais.
b) Criminosos involuntários, natos, ocasionais, habituais, loucos e passionais.
c) Criminoso cínicos, assassinos violentos ou enérgicos, ladrões ou neurastênicos.
d) Criminosos recuperáveis e irrecuperáveis.
e) Criminalidade de sangue e criminalidade de colarinho branco.

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