Sobre concursos públicos, é correto afirmar:
O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.
A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, é constitucional:
A palavra fato quer dizer acontecido, feito, ocorrido, operado, realizado, sendo o particípio passado do verbo fazer, do verbo latino factio, is, feci, factum, ere. Fato é, assim, todo acontecimento, que pode ser natural, jurídico ou humano, encontrando nesse posicionamento suas três espécies.
(AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos,
2009, p. 03.)
Arespeitodoassunto, considere as seguintes afirmativas:
- O fato natural provém da natureza, dispensa a vontade humana e nunca produz efeitos jurídicos, tal como um maremoto em alto mar, na própria natureza, sendo irrelevante para o Direito.
- Um tsunami que traz danos a uma cidade é um exemplo de um fato natural, não jurídico.
- O fato jurídico não depende da vontade humana, mas produz efeitos no ordenamento jurídico, como se dá com um fato natural que adentra na órbita de direitos de uma pessoa produzindo um dano.
- O fato humano é o único que sempre exigirá a manifestação de vontade do sujeito e, por tratarse de verdadeiro ato jurídico, uma de suas formas manifestar-se-á na realização pura e simples da vontade humana.
Assinale a alternativa correta.
