Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final de doze meses de efetivo serviço, sem qualquer falta, passou a ter direito a férias, de acordo com as normas em vigor.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador
A Tabela a seguir apresenta uma matriz de probabilidade e impacto gerada como resultado do processo de gestão de riscos de um projeto.
Considerando-se as informações da Tabela, o evento de maior prioridade relativa de riscos individuais é o
Os chamados novos movimentos sociais, suas formas de contestação e luta colocaram no cenário político questões tais como gênero, raça, etnia, sexualidade, ecologia, direitos humanos, dentre outras.
Num enfoque institucional, tais movimentos buscam generalizar interesses e instituí-los em direitos, evidenciando questões antes consideradas como de âmbito privado e individual, para serem confrontados em suas dimensões
O Ministério da Agricultura regulamenta, por meio da Instrução Normativa nº 28, de 24 de agosto de 2016, sobre a obrigatoriedade de autorização de transporte para os produtos de origem vegetal por meio de um documento denominado Permissão
de Transporte de Vegetais (PVT). Esse documento visa acompanhar o trânsito de plantas ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de Defesa Sanitária Vegetal, que possam veicular pragas de controle fundamentais para a sanidade vegetal em todo o país. A respeito da emissão da PTV, assinale a alternativa correta.
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) tem como objetivo a integração de forma sistêmica, horizontal e descentralizada dos serviços de inspeção municipais e leva em consideração parâmetros técnicos, métodos de controle e autocontroles e boas práticas de fabricação, visando à garantia da qualidade, sanidade, inocuidade e identidade dos produtos comercializados no Estado do Paraná. Para aderir ao Sistema, o município deverá, EXCETO
Por meio do processo de rastreabilidade, após uma queixa de suspeita de contaminação por Salmonella enteritidis, alguns lotes de produtos derivados de frango da marca X foram recolhidos. Foi possível identificar o local onde foram produzidos os frangos contaminados. A Defesa Agropecuária foi acionada de imediato para que se pudessem obter informações a respeito da origem do aviário de onde os animais saíram, a fim de conter futuras contaminações. Essa informação pode ser facilmente obtida nos registros da empresa que abateu os animais, que geralmente são empresas integradoras de cadeia produtiva, ou seja, acompanham o processo desde o fornecimento do animal para a criação até o recolhimento para abate. Como fiscal da Defesa Agropecuária, a caracterização da rastreabilidade para obter essa informação seria possível por meio de
As pragas que causam problemas como redução na produção, perda de mercado, contaminação ambiental e de alimentos, comprometimento da biodiversidade, aumento dos custos de produção, transtornos e burocracia para a exportação devido às barreiras fitossanitárias, além de diversas outras consequências. Por isso sua contenção e manejo são tão importantes. Assinale a alternativa que apresenta uma praga quarentenária com ocorrência no estado do Paraná, de acordo com a legislação vigente.
A realização de eventos agropecuários no Estado do Paraná está condicionada ao atendimento da legislação sanitária e às normas específicas da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). Entre as regras principais para a realização de eventos agropecuários, exige-se autorização prévia, cadastro atualizado na Adapar, médico veterinário responsável e recolhimento de taxas específicas. Em relação aos eventos que dispensam os trâmites da fiscalização da Adapar, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei Estadual n° 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos,
analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aquelas que representam circunstâncias atenuantes da sanção disciplinar.
I. Ausência de dolo.
II. Baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator.
III. Reparação espontânea do dano, ou sua limitação significativa.
IV. Comunicação prévia, ainda que tardia, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços.
Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir um acordo feito com o Ministério Público (MP). O acordo se referia à realização imediata de obras de recuperação de um edifício tombado, com estrutura arquitetônica ameaçada. O órgão não conseguiu preparar os projetos necessários para realizar a licitação antes do encerramento do exercício, portanto não empenhou o valor para a realização das obras. Para não perder os recursos, o órgão empenhou o valor para cobertura de outros contratos que estavam com empenhos insuficientes. Com isso, o órgão não cumpriu o programa de trabalho original, mas se comprometeu internamente a cumprir o acordo com o MP no exercício seguinte.
Esse tipo de situação está compreendido no âmbito das atividades relativas a
Para um estudo sobre o número de filhos em famílias de comunidades ribeirinhas do Amazonas, foi conduzido um planejamento amostral da seguinte forma: sortearam-se ao acaso duas comunidades ribeirinhas dentre todas do Amazonas, e foram registrados os números de filhos de todas as famílias das duas comunidades assim selecionadas.
Tal planejamento amostral é denominado na Estatística como amostragem
Imagens de satélite têm se tornado uma ferramenta essencial em diversas áreas, incluindo monitoramento ambiental, planejamento urbano, agricultura e gestão de desastres. No entanto, ao analisar essas imagens, é importante considerar que elas não são uma representação perfeita da realidade. Uma das principais fontes de imperfeição são as distorções geométricas, que podem afetar a precisão e a interpretação das informações contidas nessas imagens.
Essas distorções podem surgir de várias fontes, desde variações orbitais do satélite até distorções atmosféricas e erros nos sensores de imagem.
MACHADO, S. A. J. F. Modelos de correção geométrica para imagens HRV - SPOT. 1988. 234. f. Dissertação (Mestrado em Computação Aplicada) - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), São José dos Campos, 1988.
A Figura acima refere-se a um erro no sensor de imagem referente ao
A adoção dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) para condução de levantamentos geodésicos de alta precisão implica a determinação de coordenadas tridimensionais, por meio da recepção contínua de sinais emitidos por constelações de satélites em órbita.
O princípio básico do posicionamento do GNSS é a
No início do século XX, o Estado brasileiro republicano ampliou suas ações de cunho higienista para o controle de grandes epidemias e das endemias que assolavam o país. Essas ações foram executadas na forma de campanhas sanitárias, como as promovidas por Oswaldo Cruz para sanear o Rio de Janeiro, caracterizando o período do sanitarismo campanhista.
Qual característica está presente nesse modelo assistencial?
Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acontece quando o julgamento dos conflitos, abrangendo os direitos indígenas, ocorre com pouca compreensão de tais direitos, da história dos povos indígenas, de suas culturas, práticas sociais e modos de vida. Nesse contexto, é importante acionar instrumentos de aproximação entre a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com as diferentes culturas e as variadas formas de compreensão da justiça e dos direitos, inclusive mediante a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades socioculturais desses povos.
Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)
