A fiscalização do Município será exercida, mediante controle externo, pelo(a)
Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de uso restrito serão registradas no
Sobre a aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que
O condenado a pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que
De acordo com a Constituição Federal vigente, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das
Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
Considere os conjuntos de números inteiros positivos X = {2, 3, 5, 6} e Y = {10, 11,12, ..., 99, 100}. Assim, é correto afirmar que a quantidade de pares ordenados (x, y) tais que x pertence a X, y pertence a Y e x divide exatamente y é
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
“Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” Essa norma descrita no Código Penal brasileiro diz respeito à
Carmen, Heitor e Joana foram a um mesmo supermercado varejista e adquiriram os mesmos produtos alimentícios, quais sejam: arroz integral, feijão preto e farinha de mandioca, considerando as mesmas marcas e características. Carmen comprou 3 kg de feijão, 4 kg de arroz e 2 kg de farinha, pagando um total de R$ 73,50; Heitor adquiriu 3 kg de feijão, 5 kg de arroz e 2 kg de farinha, totalizando R$ 81,00; enquanto Joana pagou R$ 57,00 pelo conjunto de 3 kg de feijão, 3 kg de arroz e 1 kg de farinha. Se x, y e z são os preços (por quilo) de cada um dos produtos, então, a soma x + y + z é igual a
O soldado Arquimedes precisa encher de água um recipiente com capacidade de 80 litros e dispõe de um vasilhame cujo formato é
um paralelepípedo com base quadrada de lado 15 cm e 18 cm de altura. Arquimedes deverá encher o vasilhame em uma bica e
despejar a água no recipiente.
Para encher o recipiente, o número de vezes que Arquimedes deverá encher e despejar a água do vasilhame no recipiente é igual a
Durante uma operação da polícia civil para investigar fraudes fiscais, constatou-se que, em uma amostra de 600 documentos analisados, 55% apresentaram indícios de irregularidades. Ao examinar mais detalhadamente esses documentos com indícios, apurou-se que 30% dos valores neles declarados foram fraudados. Além disso, desses valores fraudulentos, um terço correspondeu a fraudes envolvendo notas “frias” emitidas por empresas fictícias.
Com base nessas informações, o número total de documentos analisados que apresentaram indícios e que envolvem fraudes relacionadas a notas “frias” emitidas por empresas fictícias é:
Paulo Afrânio foi representado ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional do Estado Alfa pela prática da infração disciplinar de violar, sem justa causa, sigilo profissional. Com o recebimento da representação, o Presidente designou relator, a quem competiu instruir o processo e oferecer parecer preliminar submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina.Por se tratar de infração leve, o relator dispensou as etapas de defesa prévia e razões finais, garantindo ao representado apenas a defesa oral. Ao final, o relator ofereceu parecer preliminar no sentido da aplicação da pena de censura, submetido ao Tribunal de Ética e Disciplina que, acolhendo a proposta, aplicou a referida sanção ao advogado Paulo Afrânio.Sobre o processo disciplinar no âmbito da OAB, assinale a afirmativa correta.
Aurélio, advogado regularmente inscrito na OAB, recebeu uma ligação urgente da família de Adalberto, seu amigo de infância, informando que este havia sido preso em flagrante, acusado da prática de homicídio. Preocupado com a situação, Aurélio dirigiu-se à Delegacia de
Polícia para conversar com Adalberto e prestar-lhe assistência jurídica. No entanto, o Delegado Moisés negou o pedido de Aurélio para se comunicar pessoal e reservadamente com Adalberto, justificando a negativa pela gravidade do crime e pela ausência de procuração formal outorgada ao advogado.Sobre a hipótese narrada, com base no Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
