No exercício de suas atribuições como policial militar, Marcelo necessitou utilizar o automóvel de Ana para debelar uma situação emergencial, de iminente perigo público, sendo certo que o bem foi devolvido para sua proprietária logo após a utilização, sem qualquer avaria.
A modalidade de restrição do Estado sobre a propriedade privada na situação descrita é a(o)
Uma fábrica de produtos químicos vende um desinfetante concentrado em barris de 6 galões. Uma distribuidora compra esse desinfetante e transfere todo o conteúdo de cada barril para embalagens de 300 cm³. Considere que 1 galão seja equivalente a 3,7 litros.
O número de embalagens que o conteúdo de 1 barril consegue encher é
O Ministério Público do Estado do Tocantins ofereceu denúncia em face de João, alegando que este teria tentado matar o policial militar Jeferson, no exercício de suas funções. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juízo não se convenceu da existência de indícios suficientes de autoria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juízo:
Observe o seguinte texto de uma crônica de Stanislaw Ponte-Preta.
“Até que eu não sou de reclamar, puxa! Taí, se há alguém que não é de reclamar, sou eu. Pago sempre e não bufo. Claro que procuro me defender da melhor maneira possível, isto é, chateando o patrão, cobrando cada vez mais, buscando o impossível —como diz Tia Zulmira —, ou seja, equilíbrio orçamentário. Se o Banco do Brasil não tem equilíbrio orçamentário, eu é que vou ter, é ou não é?”
Assinale a opção que indica a ideia de “escrever bem” no pensamento desse autor:
Sobre as principais cidades e regiões do Estado do Tocantins, considerando seus aspectos econômicos, políticos e de desenvolvimento, assinale a afirmativa correta.
Nas frases abaixo há distintos sinais gráficos.
Assinale a frase em que a função de um desses sinais está corretamente identificada.
João foi eleito Prefeito do Município Alfa e logo após a posse decidiu convidar Pedro, seu amigo de infância e destacado profissional da área de tecnologia da informação, para chefiar essa área no âmbito do Poder Executivo de Alfa.
Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de Pedro ser nomeado diretamente por ele para ocupar um cargo público, foi-lhe corretamente esclarecido que:
O inquérito policial militar (IPM) é um procedimento administrativo que tem por finalidade a apuração sumária de fato que configura crime militar e de sua autoria. O Sargento PM Amelício foi designado como escrivão de um IPM que apura suposto cometimento do crime militar.
A fim de inteirar-se sobre o assunto, Amelício consultou o Código de Processo Penal Militar, e aprendeu que:
O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como uma de suas manifestações o deferimento de licenças e autorizações é o:
O Google Chrome possui uma ferramenta que permite visualizar e gerenciar os processos que estão sendo executados no Chrome, incluindo o uso de memória e CPU.
Essa ferramenta é denominada:
Em uma urna há 4 cartões iguais, sendo que em cada um deles há uma das letras da sigla PM TO.
Retiram-se em sequência, aleatoriamente e sem reposição, 2 cartões da urna.
A probabilidade de que as duas letras sorteadas sejam consoantes é:
O ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação em exame psicológico, o qual consiste em avaliação objetiva e padronizada das características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante emprego de técnicas científicas, admitindo-se testes de personalidade, de inteligência, inventários e questionários, na conformidade do edital do concurso. Ademais, a referida avaliação é destinada a identificar os traços de personalidade incompatíveis com os critérios de inclusão na corporação, fundados nas exigências funcionais e comportamentais do cargo a ser ocupado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. Dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal.
II. Oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade.
III. Alterações acentuadas da afetividade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é (são) considerado(s) traço(s) de personalidade incompatível(is) para inclusão na corporação o(s) elencado(s) em:
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejando à abertura de procedimento para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é correto afirmar que Caio:
Uma equipe policial foi acionada para atender ocorrência no viaduto do Município Alfa. Chegando no local, os militares depararam-se com uma pessoa em surto psiquiátrico que ameaçava se jogar do alto. Após horas de negociação, visando convencer a vítima a desistir do ato, o Cabo PM Astrogildo, de forma sutil, usando de força física, reduziu a capacidade de resistência dela e impediu a consumação do autoextermínio.
Ocorre que, da ação policial, resultaram pequenas escoriações nos braços da vítima. Nos termos do Código Penal Militar, a conduta do Cabo PM Astrogildo
Em razão de sua demissão sem justa causa, João vem perseguindo, reiterada e presencialmente, seu ex-chefe Marcos, de setenta anos de idade, restringindo a sua capacidade de locomoção e perturbando sua esfera de liberdade e privacidade. Preocupado com a situação posta, Marcos procurou auxílio junto à Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de
