Para uma implantação do ITIL, existem quatro passos a serem seguidos:
I - partir dos objetivos da empresa;
II - avaliar a situação atual da empresa;
III - estabelecer metas;
IV - avaliar a partir de medições métricas.
Para garantir a eficácia e a melhoria dos serviços, é necessário, além dos passos citados,
A rede de serviços regionalizada e hierarquizada de cuidados integrais às urgências de qualquer gravidade ou complexidade é uma estrutura necessária para desconcentrar a atenção efetuada exclusivamente pelos(as)
Para acompanhar a evolução das condições de coagulação sanguínea de um trabalhador, vítima de um acidente que produziu um ferimento sangrante, a coleta de sangue deve utilizar um tubo
O registro remitente para a alteração da temperatura de um trabalhador com queixas de mal-estar após 12 horas em atividade em seu posto de trabalho significa
Ao atender uma trabalhadora com queixas de fraqueza, cansaço e desânimo, o técnico de enfermagem identificou, em seu relato, que a debilidade orgânica poderia estar relacionada à ingestão insuficiente de calorias e proteínas. Essa possibilidade deve ser descrita como
Colaborando com o programa de treinamento de trabalhadores de uma plataforma de petróleo, o técnico de enfermagem exemplifica que se posicionar abaixo de cargas suspensas representa um ato inseguro, determinado por fatores pessoais de insegurança, classificado como
Trabalhadores com história ocupacional de exposição ao risco de lesão das células especializadas do órgão de Corti devem, pelo menos uma vez ao ano, ser submetidos à
A classificação de doenças de notificação compulsória implica benefícios para a coletividade, no contexto da saúde pública. Esse procedimento é obrigatório, quando numa empresa ocorre um caso confirmado de
A Higiene Ocupacional, também conhecida como Higiene do Trabalho ou Higiene Industrial, tem, dentre seus principais objetivos, o de
Para realizar a desinfecção de artigos termorresistentes em água em ebulição, o técnico de enfermagem deve, anteriormente, ferver a água por dez minutos para depois mergulhar os artigos. Esse processo se destina a precipitar o
O resultado do exame de sangue de um trabalhador de uma empresa petroquímica, exposto a risco, indicou uma contagem de três milhões de eritrócitos. Quando essa taxa está relacionada às células precursoras na medula óssea, trata-se de uma anemia do tipo
I - Sendo coletivos os interesses tutelados pela ação civil pública, a coisa julgada não se estende erga omnes.
II - No caso de interesses individuais homogêneos, a coisa julgada erga omnes será aproveitada pelo autor da ação individual que requerer a suspensão da mesma, no prazo de trinta dias, contados do ajuizamento da ação coletiva.
III - São interesses difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância jurídica, sem que haja liame fático.
IV - É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte, sendo vedado o ingresso na lide como assistente do autor.
V - A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto da ação popular, citada, pode atuar ao lado do autor, aderindo à inicial, caso se afigure útil ao interesse público.
I - O termo de compromisso de ajustamento de conduta surgiu pela primeira vez no ordenamento jurídico brasileiro na Lei 9.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II - Por força de norma expressa contida na Lei n. 7.347/85 o termo de compromisso de ajustamento de conduta não pode ser parcial, ou seja, abranger apenas parte do objeto investigado nos autos do Inquérito Civil, de modo a se prosseguir com a investigação no que tange apenas à parte não englobada pelo acordo.
III - O termo de compromisso de ajustamento de conduta não pode dispor, em hipótese alguma, sobre o direito material em jogo.
IV - Quando o acordo entre o autor e réu é celebrado no bojo da ação civil pública, com a homologação judicial, não há necessidade de envio ao Conselho Superior do Ministério Público para, conforme estipula o art. 9o. Parágrafo 1o, da Lei n. 7347/85.
V - Caso um dos legitimados discorde dos pontos estabelecidos no termo de compromisso de ajustamento de conduta, especificamente no que tange à imposição de medida compensatória, pode mover a respectiva ação civil pública para buscar a reparação em espécie.
I - São órgãos de execução do Ministério Público: o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, os Procuradores de Justiça, a Coordenadoria de Recursos e os Promotores de Justiça.
II - São órgãos auxiliares do Ministério Público: a Secretaria-Geral do Ministério Público, os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiários.
III - No caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, assumirá o Subprocurador-Geral de Justiça.
IV - O Procurador-Geral de Justiça poderá designar Procuradores ou Promotores de Justiça para o exercício de funções de confiança de seu Gabinete.
V - Perderá o mandato o Conselheiro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público que deixar de comparecer, injustificadamente, a três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, num período de doze meses.
I - O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.
II - A Constituição Federal permite a violação do domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia exclusivamente nas hipóteses de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou mediante ordem judicial e durante a noite, sem qualquer outra exceção, somente nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.
III - Não existe proibição constitucional alguma à entrada de pessoa no território nacional portando moeda estrangeira.
IV - Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.
V - Os crimes dolosos contra a vida sempre serão julgados pelo tribunal do júri, por força do conteúdo da norma constitucional.
Com fundamento na Constituição da República:
