No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não dispõe de autonomia patrimonial e financeira, por estar vinculada diretamente ao Ministério de Minas e Energia.
Julgue os seguintes itens, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.
A legislação assegura aos produtores independentes de energia elétrica e aos consumidores livres o livre acesso aos sistemas de distribuição e transmissão de concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica, mediante ressarcimento do custo do transporte envolvido, calculado com base em critérios fixados pelo poder concedente, competindo ao ONS efetuar as avaliações de viabilidade técnica dos requerimentos de acesso aos sistemas de transmissão, e celebrar, em nome das empresas de transmissão, os contratos de uso dos sistemas de transmissão.
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 6 a 9.
É facultado à distribuidora de energia elétrica incluir na fatura de energia elétrica propagandas comerciais e mensagens político-partidárias, desde que não interfiram nas informações obrigatórias.
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
A EPE é o órgão responsável por estabelecer o planejamento energético nacional. Para tanto, desenvolve estudos nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, entre outras.
Julgue os itens a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
Integram o sistema de governança do setor elétrico brasileiro o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a ANEEL, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte
Analise o gráfico para responder à questão.
O X no gráfico identifica o setor
As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.
Considere as seguintes afirmações:
I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. Transferência e readaptação não são formas de provimento.
III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento.
IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação.
V. As funções são providas mediante nomeação.
Está correto o que se afirma APENAS em
As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
São atos administrativos
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.
Na forma da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, são considerados direitos sociais, entre outros,
No primeiro mês de suas atividades, a Indústria Polar Ltda. produziu 50.000 unidades do produto Y, vendendo apenas 40.000 unidades desse produto a R$ 10,00 a unidade. O custo variável unitário foi de R$ 6,00 e o custo fixo montou a R$ 100.000,00 no mês.
Considerando-se exclusivamente as informações acima, a diferença no valor do estoque do produto Y, apurado no final do mês, entre os critérios de custeio por absorção e de custeio variável, em reais, será
A Indústria Metalúrgica Ltda. adquiriu, no mês de maio de 2009, R$ 80.000,00 de materiais, estando nesse valor incluídos 17% de ICMS.
Consumiu ¾ desses materiais na produção de 12.000 kg de um produto, gastando nele mais R$ 36.000,00 com outros custos.
A produção foi totalmente acabada, sobrando 20% de produtos não vendidos no fim do mês. Os produtos vendidos geraram a receita bruta de R$ 130.000,00, incluindo também 17% de ICMS.
Considerando-se exclusivamente as informações acima, o Lucro Bruto apurado pela empresa em 31.05.2009, em reais, foi
A empresa Atacadista Trintão Ltda. vendeu à Comercial Oceano Ltda., R$ 200.000,00 de mercadorias a prazo. Entretanto, as mercadorias vendidas possuíam um defeito, fato que provocou a reclamação da Comercial Oceano. Para evitar a devolução da venda, a Trintão concedeu um desconto de 30% sobre o valor total dessas mercadorias. Considerando-se exclusivamente as informações acima e desconsiderando a incidência de qualquer tipo de imposto, a Trintão deverá registrar esse desconto com o seguinte lançamento, sem data e histórico:
Observe a relação de Investimentos da Cia. Pacífica S.A.,
extraída de suas demonstrações financeiras, para res-
ponder às questões de nos 33 e 34.
I Participação de 80% do capital social votante da Cia.
Morgana S.A.
II Obras de arte
III Terrenos para futura expansão da fábrica
IV Aplicações temporárias em ouro
V Participação de 7% no capital votante da empresa
Frangolindo Ltda.
VI Participação de 65% nas ações ordinárias da Cia.
Petrolina S.A.
VII Participação de 8% no capital social da empresa
Transnordestina Ltda.
Informação adicional: Todas as participações acionárias são
de caráter permanente.
Considerando-se exclusivamente a relação de investimen- tos oferecida, o(s) investimento(s) classificado(s) no grupo Investimentos do Ativo Não Circulante, avaliado(s) pelo mé- todo de equivalência patrimonial, é(são) APENAS
Como é denominada a demonstração financeira que tem como objetivo fornecer o resultado líquido do exercício e os elementos que o compuseram?
A reserva que tem por finalidade assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para com- pensar prejuízos ou aumentar o capital é a reserva
