Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que
Nos termos das normas de proteção das pessoas portadoras de deficiência, considere as seguintes afirmativas.
I. O MP deve atuar em toda ação judicial em que seja parte uma pessoa portadora de deficiência.
II. O MP está legitimado para proteger judicialmente direitos coletivos de pessoas que temporariamente tenham limitadas as suas capacidades de relacionarem-se com o meio e de utilizá-lo.
III. A construção de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser realizada de modo que sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. A ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Pode-se concluir que estão CORRETAS
No julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal interpretou o desenho constitucional do direito à saúde a partir das experiências e dos dados colhidos na Audiência Pública - Saúde , realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio de 2009.
Nos termos do voto condutor, do Ministro Gilmar Mendes, considere as seguintes assertivas.
I. Os direitos sociais são direitos fundamentais, e a saúde é um direito subjetivo público.
II. Não há um direito absoluto a todo e qualquer procedimento necessário para a proteção, promoção e recuperação da saúde.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis solidários pela saúde, tanto do indivíduo quanto da coletividade.
IV. É absoluta a regra de que o registro na ANVISA constitui requisito para que o SUS possa incorporar um medicamento.
V. O Estado pode ser condenado a fornecer tratamentos experimentais conforme normas que regulam a pesquisa médica.
Pode-se concluir que estão CORRETAS
Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.
Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei
Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
Quanto ao fornecimento de transporte gratuito nas eleições, assinale a opção correta.
Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Conforme a teoria de Paulo Freire, é papel da escola formar a consciência política do aluno através da problematização da realidade, das relações sociais do homem com a natureza e outros homens, visando sua atuação e transformação social. A tendência pedagógica à luz da teoria de Freire é:
Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), NÃO é correto afirmar que:
Considerando-se a realidade educacional atual, a avaliação de ensino deve ser compreendida no interior do Projeto Político Pedagógico da escola com vistas a responder as necessidades da sociedade. Uma proposta de avaliação com o compromisso de ser um instrumento que permite, de fato, interpretar a realidade sócio- cultural, na qual a escola se insere no sentido de propor ações pedagógicas adequadas às demandas sociais, deve:
1. Centrar os procedimentos avaliativos no produto da aprendizagem na promoção de uma série de escolaridade para outra.
2. Estabelecer os padrões de comportamento cognitivo esperado do aluno, como também as regras sob as quais isso deve ocorrer.
3. Integrar os procedimentos avaliativos sistemáticos e outros que permitam perceber como o aluno incorpora os novos conhecimentos às suas experiências, à sua cultura, ao seu senso comum.
4. Consolidar o produto da aprendizagem do aluno à lógica da transmissão/assimilação passiva do conhecimento desvinculado da dinâmica do mundo vivido pelo aluno.
5. Estabelecer parâmetros entre os resultados do processo ensino aprendizagem e os objetivos propostos, com vistas a novas decisões em relação às atividades propostas.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Quando se trata do processo de desenvolver pessoas, leva-se em consideração a educação profissional e o desenvolvimento de habilidades e de competências das pessoas para o desenvolvimento de funções. Logo, o ciclo de treinamento compreende as seguintes etapas, EXCETO:
No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens.
Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.
