O § 4.º do art. 225 da CF estabelece que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato- Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Em face desse dispositivo, assinale a opção correta.
Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz
Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado
No que se refere à prescrição e à decadência no direito tributário, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.
No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.
Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Na situação hipotética apresentada, Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.
Nessa situação hipotética,