Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q30233 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

a) prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.
b) apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.
c) redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.
d) antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.
e) propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

2)

Q30276 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que

a) no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.
b) os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.
c) ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.
d) as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.
e) ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

3)

Q30327 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitiva- mente do Tribunal.
II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1ª Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

a) Permanentes de Jurisprudência e de Regimento
b) Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.
c) Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.
d) Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção.
e) Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

4)

Q30277 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

a) II e IV.
b) I e III.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.

5)

Q30235 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Analise:

I. Auxiliar na supervisão e fiscalização dos serviços da Secretaria do Tribunal.

II. Informar a remoção ou promoção de juízes à Coordenação dos Juizados Especiais.

III. Submeter ao Conselho de Administração as propostas de provimentos necessários ao regular funcionamento dos serviços forenses de primeiro grau.

Conforme disposição expressa do Regimento Interno do TRF da 1^aRegião, são atribuições, respectivamente, do

a) Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.
b) Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.
c) Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.
d) Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.
e) Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

6)

Q30278 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Ocorrendo infração à lei penal na sede ou nas dependências do Tribunal, envolvendo autoridade, ou pessoa sujeita à jurisdição do Presidente, deverá ser instaurado inquérito pelo

a) Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.
b) Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.
c) Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.
d) Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.
e) referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

7)

Q30072 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

É certo que a Corte Especial, constituída de dezoito desembargadores federais e presidida pelo presidente do Tribunal, terá

a) metade de suas vagas providas por designação do Conselho Nacional de Justiça, conforme merecimento, e metade por eleição pelo Tribunal.
b) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
c) dois terços de suas vagas providas por antiguidade e um terço por eleição do Tribunal, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.
d) dois terços de suas vagas providas por merecimento e um terço por antiguidade, em conformidade com deliberação do Conselho Nacional de Justiça.
e) metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por merecimento, indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

8)

Q30236 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

a) o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.
b) a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.
c) o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.
d) a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.
e) a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

9)

Q30274 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1^aRegião, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

a) Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.
b) Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.
c) Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.
d) Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção
e) Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

10)

Q30073 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador,

Analise:

I. Expedir instruções e orientações normativas destinadas ao aperfeiçoamento, à padronização e à racionalização dos serviços forenses de primeiro grau.

II. Designar os servidores dos gabinetes, entre outros, da Corregedoria Regional e da Vice-Presidência.

Referidas atribuições são, respectivamente, do

a) Corregedor-Regional e do Vice-Presidente do Tribunal.
b) Presidente do Tribunal e do Corregedor-Regional.
c) Vice-Presidente e do Presidente do Tribunal.
d) Corregedor-Regional e do Presidente do Tribunal.
e) Presidente do Tribunal e de seu Vice-Presidente.

11)

Q30124 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte,

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

a) da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.
b) da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene
c) do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.
d) do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.
e) do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.

12)

Q30232 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,

a) o processo administrativo para decretação da perda do cargo terá o prazo de noventa dias para ser concluído, prorrogáveis até o dobro ou mais, quando a delonga decorrer do exercício do direito de defesa.
b) essa penalidade restringe-se aos juízes federais que ainda não adquiriram a vitaliciedade, porque os vitalícios estão sujeitos à remoção e disponibilidade com subsídios proporcionais ao tempo de serviço.
c) finda a instrução, o Ministério Público e o Advogado constituído terão, em comum, vista dos autos por quinze dias para razões finais, se o magistrado estiver afastado e cinco dias, se em exercício.
d) o Corregedor-Regional presidirá o processo, decidindo sobre as provas requeridas pelo magistrado acusado, com ciência obrigatória ao Ministério Público Federal e ao procurador constituído.
e) em qualquer fase do processo administrativo de perda do cargo, o magistrado acusado não poderá ser afastado do exercício de suas funções, face à garantia constitucional da inamovibilidade.

13)

Q30275 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa,

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

a) atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.
b) julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.
c) aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.
d) deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.
e) impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

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