Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de
Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar:
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
Acerca do processo penal, assinale a opção correta.
Com relação ao direito processual penal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos preceitos constitucionais e à jurisprudência referentes a tributação e orçamento.
Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.
No que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança
A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A respeito do MP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à responsabilização penal em matéria ambiental.
Quanto à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, assinale a opção correta.
Considerando o que a Lei n. 9.882/99 estipulou expressamente ao dispor sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (art. 102, § 1º/CF), assinale a alternativa INCORRETA.